Ao que o JN apurou, no Orçamento do Estado que o Governo apresentará esta quarta-feira, a eventual descida da taxa ficará dependente da receita fiscal conseguida.
Os contribuintes só pagarão menos impostos no próximo ano se o combate à fraude fiscal ultrapassar os 700 milhões de euros. Até lá mantém-se a sobretaxa de 3,5% aplicada sobre o IRS apresentado.
O Governo decidiu colocar no Orçamento do Estado (OE) que apresentará, esta quarta-feira, na Assembleia da República uma norma que condiciona a descida da sobretaxa de 3,5% aplicada ao rendimento dos portugueses ao combate à fraude e evasão fiscais.
Em termos práticos, isto significa que, por um lado, ao contrário do vinha sendo noticiado, o alívio fiscal não se sentirá para já no bolso dos portugueses. Se tudo correr bem, só em 2016. E, por outro lado, a descida do IRS será tanto maior quanto melhor for a eficiência fiscal.
“Toda a receita fiscal que for além dos 700 milhões de euros será devolvida aos portugueses através da redução progressiva da sobretaxa, até ao limite de 3,5%”, disse, ao JN, fonte conhecedora do processo. “O dinheiro será devolvido quando se fizer o acerto de contas entre Estado e contribuinte em sede de IRS”, em 2016.
Para pôr em prática este esquema, será criado um crédito fiscal que aumenta ou diminui de acordo com a evolução da receita. A cada três meses, o contribuinte é informado do montante da receita conseguido e, ao mesmo tempo, da parcela de crédito fiscal que lhe cabe. “Trata-se de um contrato de confiança fiscal com a sociedade”, sublinha a mesma fonte.
Esta foi a forma encontrada no Conselho de Ministros, que acabou na madrugada deste domingo, após uma maratona de 18 horas, para ultrapassar as divergências entre os parceiros da coligação, no que diz respeito ao IRS.
