O STAL entregou providências cautelares para evitar a aplicação da lei das 40 horas semanais de trabalho em quatro Câmaras do distrito da Guarda e que uma delas foi aceite.
José Catalino, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na Guarda, disse hoje à agência Lusa que, no início de outubro, o sindicato interpôs providências cautelares junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco relativamente às autarquias de Guarda, Celorico da Beira, Trancoso e Mêda. No caso da Guarda, indicou que o anterior executivo, liderado por Joaquim Valente (PS), aplicou a lei das 40 horas semanais de trabalho no início do mês, sem ouvir primeiro as estruturas sindicais e os trabalhadores, situação que levou o STAL a apresentar uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal. “Avançámos logo com a providência cautelar, que foi aceite dois dias depois, e a Câmara Municipal da Guarda teve que retroceder às 35 horas semanais em relação aos funcionários sindicalizados no STAL, que são cerca de 200”, disse o sindicalista. José Catalino referiu que, no seguimento da decisão judicial, naquela autarquia “passou a haver dois horários: os trabalhadores que não são sindicalizados têm que cumprir as 40 horas e os sindicalizados estão a fazer as 35 horas, ou seja as sete horas por dia”. Explicou que a deliberação não abrange todos os funcionários, uma vez que o STAL “só representa” os seus associados. “É uma situação um pouco anormal, porque em alguns setores ficam dois ou três trabalhadores a fazer mais algumas horas por dia”, referiu. O dirigente sindical reconhece que se tratou de uma decisão “do anterior executivo municipal” e que o STAL já pediu uma audiência ao novo presidente, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) para o dia 31 de outubro, para discutir o assunto, “para ver o que a Câmara Municipal quer fazer”. A decisão do tribunal, relativamente à autarquia da Guarda, é considerada “uma vitória para todos os trabalhadores”, embora a mesma signifique “o início de uma grande guerra”, admite o responsável. Em relação às outras três autarquias do distrito da Guarda que não aguardaram pela decisão final do Tribunal Constitucional e decidiram aplicar as 40 horas logo a seguir às eleições autárquicas – Trancoso, Celorico da Beira e Mêda – o STAL está à espera da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. O coordenador regional do STAL acredita que a decisão “possa ocorrer nos próximos dias”.
