Redução de impostos de acordo com o número de filhos, possibilidade dos avós deduzirem despesas com os netos, medidas para a substituição das mães no trabalho após a licença parental, apoio à contratação da grávida e de pais de crianças até aos três anos e tarifários familiares de água, resíduos e saneamento são algumas das 30 propostas para promover a natalidade que constam do relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)” apresentado, esta terça-feira à tarde, no Porto.
O relatório, realizado pela comissão nomeada por Pedro Passos Coelho para apresentar propostas para inverter a quebra da natalidade, apresenta um conjunto de medidas divididas por seis eixos estratégicos de ação. São medidas para aplicar “com urgência, mas de forma progressiva”, de modo “a estancar a queda da natalidade e a recuperar lentamente o Índice Sintético de Fecundidade”, que está nos 1,2 filhos por mulher, quando deveria estar nos 2,1 para assegurar a substituição de gerações.
Sem elencar prioridades, o relatório, coordenado por Joaquim Azevedo, coloca o eixo político à cabeça: colocar as crianças, as famílias e a natalidade como prioridade na agenda política em Portugal e na Europa e construir um compromisso social e político para a natalidade são medidas essenciais para o sucesso do projeto. Os relatores avisam que “não é possível esperar resultados no curto prazo” e que “não é possível compaginar este desígnio nacional com quaisquer urgências eleitorais”.
Segue-se o “eixo mais justiça fiscal”, com medidas para aumentar o rendimento disponível das famílias. Entre as propostas, destaque para redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e de 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão e a atingir progressivamente no prazo de cinco anos. Outra medida pressupõe a revisão da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e dos respetivos limites que passam a ser calculados per capita. O documento abre ainda a porta à possibilidade dos avós poderem deduzir despesas de saúde e de educação suportadas com os netos.
Ainda no âmbito da justiça fiscal, a comissão defende que os municípios devem poder reduzir a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, tendo em conta o número de membros do agregado familiar. Baixar o imposto sobre veículos com mais de cinco lugares a famílias com três ou mais dependentes e permitir a redução em sede de IRS dos encargos suportados com a Segurança Social de serviços de apoio doméstico são outras medidas fiscais propostas.
Para o eixo “mais harmonização responsável trabalho-família” são apresentadas seis medidas: um ano de trabalho em part-time para a mãe, para além da licença parental em vigor, com 50% da remuneração paga pela empresa e 50% pelo Estado. Por seu lado, a empresa contrata a tempo parcial um beneficiário do subsídio de desemprego, a quem pagará no máximo o valor que deixa de pagar à trabalhadora mãe.
Entre outras medidas, a comissão propõe a promoção de condições do trabalho a tempo parcial para pais ou mães com filhos até aos seis anos; o apoio à contratação da mulher grávida e de trabalhadores com crianças até aos três anos através da isenção da Taxa Social Única a suportar pelo empregador e a partilha flexível e em simultâneo da licença parental.
No eixo da educação e solidariedade social há propostas para flexibilizar os horários e revisão dos custo das creches e diminuir a despesa das famílias com manuais escolares.
A comissão debruça-se ainda sobre a saúde e qualidade de vida, defendendo a obrigatoriedade de atribuição de médico de família a todas as mulheres grávidas e o alargamento dos apoios a casais com problemas de infertilidade (100% de comparticipação nos medicamentos, melhor acessibilidade a tratamentos e alargamento da idade da mulher candidata a tratamento para os 42 anos). A forma de cálculo do rendimento do agregado (per capita) para pedir isenção de taxas moderadoras nos serviços de saúde deve ser alterada, no entender dos relatores.
Pede-se também o envolvimento das autarquias, serviços e recursos locais na satisfação das necessidades das famílias com filhos mais pequenos, com a criação de bancos de recursos (puericultura, material escolar, desportivo e musical e mobiliário) para reutilização por várias famílias; e o alargamento da oferta de estruturas que acolhem crianças em períodos pós-escolares e férias.
No designado “eixo mais compromisso local” propõe-se ainda a criação de tarifários familiares para a água, resíduos e saneamento, de forma a evitar que, tal como acontece, famílias com mais filhos paguem estes bens e serviços a um preço unitário mais caro. Outra medida, que de acordo com o relatório estará sob a responsabilidade das autarquias, é a criação do passe estudante e passe família para os transportes públicos, de modo a impedir “que a sua utilização seja mais dispendiosa do que o uso da viatura particular”.
Por fim, os relatores propõem a criação do “Portal da Família” com informação sobre todas as medidas de apoio ao crescimento familiar, instruções para utilização das mesmas, legislação, links para outros portais de interesse para o público.
