Esta quebra global foi acompanhada por uma redução dos gastos o que permitiu às autarquias baixar o prazo médio de pagamento a fornecedores de 125,7 dias para 110,7 dias. Ainda assim, um grupo de 28 câmaras necessita de um programa de saneamento financeiro ou de recuperação financeira.
Os dados compilados no edição de 2014 do “Anuário financeiro dos municípios portugueses”, que está a ser apresentado esta terça-feira numa conferência conjunta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e da TSF, mostram que a diminuição da receita foi acomodada pelos municípios sem que se traduzisse num aumento da dívida de curto prazo ou nos prazos médios de pagamento.
“Efetivamente”, salienta o estudo, “aquelas duas variáveis apresentaram um comportamento exemplar”, com a primeira a recuar 19,9% (407,9 milhões de euros) e a segunda a registar uma descida de 15 dias no prazo que as autarquias levam para pagar aos seus fornecedores.
A descida da diminuição do valor global da receita está influenciada por vários fatores, nomeadamente pelas transferências, cujo montante (3 016,7 milhões de euros) foi o mais baixo dos últimos oito anos. Já os impostos municipais contribuíram com mais dinheiro, ainda que não tenham conseguido superar o patamar de valores atingido em 2008. Entre os que evidenciaram um comportamento mais expressivo está o Imposto Municipal sobre os Imóveis , que registou em 2014 um crescimento de 13,1%. Ou seja, “mais do dobro da taxa de crescimento que vinha sendo apresentada desde 2009 e que rondava uma variação média de + 5,4%”, refere o anuário, elaborado por João da Costa Carvalho, Maria José da Silva Fernandes, Pedro Jorge Sobral Camões e Susana Margarida Faustino Jorge.
Parte desta subida deverá ser devida ao processo de reavaliação geral realizado em 2012 e que abrangeu cerca de 4,9 milhões de imóveis que, a partir dai, passaram a ter um novo valor patrimonial. Em 2014 e contrariando a quebra que se vinha a observar desde 2007 (ano em que a crise do subprime rebentou), o IMT também cresceu, tendo gerado mais 108,4 milhões de euros.
A comparação entre o valor das receitas prevista, liquidada e cobrada indicia um maior cuidado na elaboração dos orçamentos em, 2014. Prova disso mesmo é o facto de, desde que este anuário é apresentado, os municípios consideraram pela primeira vez que o montante global da receita prevista seria inferior a 10 mil milhões de euros. “Trata-se de uma descida histórica dos orçamentos previsionais, vaticinando o provável início do fim dos orçamentos inflacionados”, acentua o documento, com os autores do estudo a lembrarem ainda que a lei dos compromissos e pagamentos em atraso, ao constituir um travão à realização de despesa que, embora com dotação orçamental, não tem correspondente cobertura em receita cobrada, “contribui decisivamente para esta constrição orçamental”.
Do lado das despesas, o ano de 2014 revela que esta caiu 9,5%, para os 8512 milhões de euros, sendo este o valor mais baixo desde 2008. A quebra dos gastos com investimento (-690 milhões de euros) e nas aquisições de bens e serviços (-107 milhões de euros) “foi determinante” para o comportamento global da despesa.
Dívida e saneamento
Entre 2013 e 2014 as autarquias viram a sua dívida (de curto, médio e longo prazo) cair de 8067 milhões para 7476 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 591 milhões de euros no seu passivo. De acordo com o anuário, a dívida total dos 308 municípios terá ficado nos 790,5% do limite imposto pela lei das Finanças Locais, estimando-se que 69 autarquias terão excedido o limite da dívida total em 2014.
Apesar desta evolução, foi identificado um conjunto de 69 municípios que terão excedido o limite da dívida ao longo do ano passado. Este grupo inclui 12 que chegaram a dezembro com um valor de dívida total entre 2,25 a 3 vezes a média da receita cobrada nos últimos três anos o que as coloca na situação de estarem em vias de terem de contrair empréstimos para saneamento financeiro.
A estes somam-se outros 16 municípios que deveriam também ter aderido ao PAEL (Programa de saneamento financeiro desenhado para as autarquias) tendo em conta o valor da dívida que apresentavam em dezembro de 2014.
