Em comunicado enviado à agência Lusa, esta entidade que agrega várias comissões de utentes, sindicatos e movimentos de empresários contra as portagens nas antigas Scut [vias sem custos para os utilizadores] frisa que os dois investimentos estão associados a uma maior mobilidade na região da Beira Interior e que, com a exclusão do IC31 (Castelo Branco/Monfortinho) e da nova fase do IC6 (Covilhã/Coimbra), o roteiro temático para a Competitividade e Coesão Territorial do PRR fica restringido a projetos que só interessam a Lisboa e Porto.
“Fica assim, mais uma vez, provada a falta de oportunidade da ministra da Coesão em se pronunciar sobre esta subtração feita à região depois de tentar demonstrar a todo o custo a possível ilegalidade da decisão soberana da Assembleia da República e da aprovação do Orçamento do Estado da redução de 50% das portagens nas Scut a partir de 01 de julho deste ano, decisão que o Governo já veio confirmar recentemente como de legalidade indiscutível”, acrescenta.
A Plataforma reafirma a “exigência de urgente construção do IC31 e do IC6 até à Covilhã e a adoção de políticas que potenciem o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental da região da Beira Interior”.
Além disso, reitera o imperativo de a 01 de julho entrar em vigor a redução de 50% no preço das portagens na A23, na A24 e na A25, tendo em vista a reposição das Scut na presente legislatura.
Na versão submetida a consulta pública, em 16 de fevereiro, o Governo previa um investimento global de 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, que no documento final, entregue na quinta-feira, foi reduzido para 65 milhões de euros.
Entretanto, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa nota enviada à comunicação social, veio assegurar que os cinco projetos rodoviários que deixaram de contar com PRR serão executados “com recurso a financiamento nacional” por ser essencial a sua implementação.
Além da ligação entre a autoestrada 23 (A23), em Alcains, Castelo Branco, e a fronteira nas Termas de Monfortinho (IC31), deixam de contar com financiamento do PRR o novo acesso de Sever do Vouga (distrito de Aveiro) à A25/IP5 (IC35) e a ligação ao IP3 dos concelhos de Vila Nova de Poiares, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Góis (distrito de Coimbra), que ficam a sul desta via.
Também a preconizada nova ligação do Terminal Ferroviário de Alfarelos, no concelho de Soure, e a EN341 entre Taveiro (Coimbra) e a A1 (lanço vulgarmente conhecido por Via Rápida de Taveiro) deixa de contar com financiamento no âmbito do PRR, tal como o prolongamento do IC6 (Itinerário Complementar do Pinhal Interior Norte) entre o nó de Tábua (Coimbra) e a Estrada da Beira (EN17) em Folhadosa (Seia, Guarda).
A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
