De acordo com dados da GNR citados pelo PÚBLICO, entre 16 de fevereiro e 30 de abril foram identificados 10.417 terrenos em incumprimento, sendo os distritos de Leiria (2606 casos) e Bragança (1162) os que registaram maior número de sinalizações. Em contraste, os distritos com menos infrações detetadas foram Évora, Portalegre, Guarda e Beja.
A legislação em vigor prevê coimas até 5 mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas que não cumpram a obrigatoriedade de limpeza de terrenos agrícolas e florestais. Desde 2020 até ao final de 2024, o Estado arrecadou cerca de 2,5 milhões de euros em contraordenações por incumprimento destas normas.
Findo o prazo legal, a GNR avança com uma nova fase do processo. “No caso de manutenção das inconformidades com o disposto na legislação em vigor, os militares da Guarda podem proceder à elaboração das respetivas notificações, como previsto na lei”, refere a força de segurança, em comunicado.
Este ano, entre fevereiro e meados de maio, a GNR já identificou mais de 50 terrenos por limpar nos distritos de Évora e Portalegre, dois dos que apresentam menor número de casos. Outros distritos com valores reduzidos incluem a Guarda (209), Beja (232), Porto (232), Lisboa (259), Faro (260), Vila Real (280), Setúbal (360), Viana do Castelo (379) e Aveiro (464).
Paralelamente, foram elaborados 36 autos de contraordenação por queimadas ilegais, bem como 100 autos por queimas de amontoados e fogueiras fora das condições legais. Desde o início do ano e até 18 de maio, 19 pessoas foram detidas por prática de incêndio florestal, tendo sido identificadas outras 186 no mesmo contexto.
A GNR tem desenvolvido “diversas ações de sensibilização junto das populações, com o objetivo de alertar e informar sobre a importância da gestão de combustíveis e da prevenção de incêndios rurais”. Estas ações visam tanto prevenir infrações como prestar apoio aos proprietários com dificuldades em cumprir a legislação.
Em 2024, a GNR realizou 7237 ações de sensibilização, que alcançaram 115.568 cidadãos. Nesse ano, foram ainda efetuadas 10.256 sinalizações, com 2233 autos de contraordenação por falta de gestão de combustível e 3028 autos por outras infrações. Em 2023, tinham sido levadas a cabo 7093 ações, com 116.526 pessoas sensibilizadas e 3292 contraordenações, das quais 2577 por incumprimento da limpeza de terrenos.
Inicialmente, o prazo para a limpeza dos terrenos terminava a 30 de abril. No entanto, perante os atrasos e o elevado número de casos sinalizados, o Governo decidiu prorrogar o prazo até 31 de maio. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou no início de abril ao cumprimento desta obrigação:
“Está a decorrer a fase de limpeza dos terrenos e peço aos portugueses que a façam, porque é muito importante que não haja matéria combustível e que não se propaguem os fogos.”
Relatório europeu aponta aumento da mortalidade associada ao fumo
Esta semana, um relatório europeu divulgado em Bruxelas alertou para os efeitos devastadores do fumo dos incêndios florestais na saúde pública. O documento, elaborado pelo Conselho Consultivo Científico das Academias Europeias (EASAC), com a participação de 23 especialistas da União Europeia, estima que, entre 2015 e 2018, entre 31 e 189 pessoas tenham morrido em Portugal devido à exposição a partículas em suspensão libertadas pelo fumo dos fogos.
Intitulado “Incêndios Florestais em Mutação – Opções de política para uma Europa com literacia e adaptação aos incêndios”, o relatório conta com a colaboração do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, e do especialista em fogos rurais José Cardoso Pereira, docente no Instituto Superior de Agronomia.
O documento sublinha ainda os impactos psicológicos dos incêndios: “A perturbação de stress pós-traumático, a depressão e a ansiedade foram documentadas em populações adultas e pediátricas na sequência de incêndios florestais, com efeitos que persistem durante anos.”
Apesar de uma redução no número de incêndios, 2023 destacou-se pela elevada área ardida. Entre 1 de janeiro e 15 de outubro, registaram-se 6229 incêndios rurais, que devastaram 136.424 hectares. Embora o número de fogos tenha diminuído 47% face à média da década anterior, a área ardida aumentou 22%, demonstrando a gravidade dos episódios ocorridos.
Com a aproximação da época de maior risco, as autoridades reiteram os apelos à responsabilidade de todos. O cumprimento da legislação não só previne incêndios como protege vidas, património e o ambiente. A partir de 1 de junho, os proprietários que não tenham limpo os seus terrenos arriscam coimas pesadas e sanções legais.
