Portugal vai receber 4,8 milhões de euros de um pacote de 420 milhões definido por Bruxelas para apoiar os produtores de leite e de carne de porco, numa altura de crise de preços e excesso de produção.
Esta ajuda faz parte de uma verba total de 500 milhões de euros anunciada pela Comissão Europeia há uma semana, no mesmo dia em que milhares de agricultores protestaram em Bruxelas. Ainda não se sabia qual a distribuição entre Estados-membros e os números foram divulgados nesta terça-feira durante a reunião informal de ministros da Agricultura.
De acordo com a comissão, o montante disponibilizado para responder à crise é financiado pelo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) para 2016 e uma “parte significativa” é obtida com o dinheiro das multas cobradas por Bruxelas por excedente de quotas, uma medida adotada para penalizar os produtores que ultrapassaram os níveis definidos de produção de leite.
Cerca de 80% do orçamento foi distribuído a cada país com base nas quotas de produção de leite de 2014. Os restantes 20% foram “alocados com base em critérios que garantem assistência adicional a agricultores de Estados membros que foram particularmente atingidos pela queda de preços na carne de porco e do leite (à produção), com a seca e pelo impacto do embargo russo”, descreve a comissão. A Alemanha recebe a maior fatia dos 420 milhões (69,2 milhões de euros). Segue-se a França e o Reino Unido, com 62,9 milhões e 36,1 milhões, respetivamente.
Phil Hogan, comissário de Agricultura, acredita que a fórmula encontrada para distribuir os novos apoios é “justa” e “solidária”. “Este pacote é um apoio alargado, decisivo e robusto. É uma declaração significativa de apoio por parte da Comissão Europeia à agricultura”, disse Phil o comissário, durante a reunião informal de ministros da Agricultura, hoje no Luxemburgo. Contudo, Hogan deixou claro que estas ajudas são excepcionais, lembrando que não haverá mais fundos provenientes das multas por excesso de quotas.
Cada país terá a “máxima flexibilidade” para direcionar as ajudas que considera mais adequadas. Na lista de medidas, estão alterações aos mecanismos de armazenagem privada de produtos, que serve para reduzir a oferta no mercado e ajudar à recuperação dos preços. Bruxelas apenas cobre os custos de armazenamento por um período de três a seis meses, no final do qual os produtos são de novo colocados à venda. Agora, a ajuda financeira à armazenagem de leite em pó é aumentada em 100% e o período foi estendido para um ano. Em Portugal há sete mil toneladas de leite em pó armazenadas, de acordo com a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios.
A PAC prevê medidas de intervenção pública se os preços caírem até um determinado nível (21,7 cêntimos por litro no caso dos lacticínios – leite em pó e manteiga). Neste caso, os agricultores podem vender os produtos à Comissão que passa a ser responsável por comercializá-los quando os preços sobem. Bruxelas tem recusado aumentar o valor estipulado para esta intervenção pública argumentando que a crise que afeta os produtores de leite não vai durar para sempre. Além disso, o preço limite de 21,7 cêntimos foi revisto em 2013 e aumentá-lo daria “um sinal errado ao mercado e os produtores não seriam encorajados a reduzir a produção de leite”.
