Instituição sugere flexibilização das metas este ano e em 2014 caso a recessão se intensifique.
O governo português dificilmente conseguirá cumprir as novas metas para o défice orçamental acordadas na sétima avaliação da troika, considera a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), num relatório hoje publicado. “Crescimento fraco e a decisão recente do Tribunal Constitucional que rejeitou algumas das medidas de consolidação irão baixar a receita de impostos e tornar improvável o cumprimento das recentemente revistas metas para 2013 e 2014”, indica a OCDE no relatório “Economic Outlook”, que reúne as perspectivas para os membros da organização. Caso se confirme o cenário económico mais adverso que prevê, a OCDE sugere indirectamente uma flexibilização das metas nominais de défice orçamental – não compensado com mais austeridade a subida dos gastos com desemprego e a descida da receita fiscal – centrando a atenção no ajustamento estrutural (que exclui o efeito do ciclo económico nas contas públicas). A recomendação da OCDE vai no sentido da admissão do Primeiro-ministro na semana passada – Passos Coelho abriu a porta para um pedido de flexibilização das metas (o terceiro) caso se revele impossível cumprir o acordado com as medidas do Rectificativo. Para, segundo apurou o Diário Económico, a troika considera que não há sinais que levem a uma flexibilização, mas deixa claro que estará disposta a rever se for preciso. A avaliar pelas previsões da OCDE – globalmente mais pessimista sobre os principais indicadores económicos e orçamentais- será mesmo preciso. Na frente económica espera que a contracção este ano ronde -2,7% (face aos -2,3% previstos pelo governo e pela troika) e que a recuperação no próximo ano seja apenas de 0,2% (face aos 0,6% do governo e da troika). Na frente orçamental a instituição coloca em 6,4% do PIB a previsão para o défice orçamental este ano e em 5,6% em 2014, valores significativamente acima dos 5,5% e 4% definidos pela troika na sétima avaliação. A OCDE não conta, contudo, com medidas de consolidação ainda não apresentadas e implementadas, o que exclui o Orçamento Rectificativo e o pacote de cortes permanentes de despesa em 2014. O quadro da OCDE implica que o rácio de dívida pública segundo os critérios de Maastricht atinja 132% no próximo ano – um valor significativamente mais alto do que o previsto pela troika (124%) e que poderá atrair uma maior desconfiança dos mercados de dívida.
