O número de faturas emitidas e comunicadas ao Fisco não pára de aumentar. Entre janeiro e fevereiro deste ano, ultrapassaram já as 718 milhões de faturas, com e sem NIF e de todos os setores de atividade, mais 19% face ao número de faturas registado em igual período do ano passado. Neste volume total que chegou à Administração Tributária e Aduaneira (AT), 91,4 milhões de faturas são com NIF emitidas a consumidores finais, as que permitem os contribuintes habilitarem-se ao sorteio da Fatura da Sorte.
Os dados constam no site da AT relativo ao e-fatura, onde pela primeira vez se revela o peso das faturas com NIF a consumidores finais no total de faturas emitidas e comunicadas à administração tributária, com a respetiva distribuição pelos setores que garantem os benefícios fiscais. Nos dois primeiros meses deste ano, as faturas com NIF aumentaram 43,3% para 91,4 milhões face a igual período do ano passado, que registou 63,8 milhões de faturas emitidas com identificação fiscal aos consumidores finais.
“O sorteio de carros constitui um incentivo complementar (ao benefício fiscal atribuído aos restaurantes, oficinas e cabeleireiros) e demonstra que está a ser particularmente eficaz no combate à economia paralela”, explicou ao Económico o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Em 2013, o total de faturas emitidas e comunicadas à AT totalizou os 603,9 milhões, dos quais 63,8 milhões relativos a faturas com NIF emitidas a consumidores finais (um peso de 11%).
Restaurantes emitiram 57% das faturas que dão bónus no IRS
Os restaurantes, oficinas e salões de beleza fizeram já chegar este ano ao fisco mais de 149 milhões de faturas. Em três meses, as famílias já garantiram um benefício fiscal de 5,5 milhões de euros, cerca de 22% do benefício conferido aos contribuintes em 2013. A maior fatia é garantida pelo setor da restauração, com um benefício conferido aos contribuintes de 3,1 milhões de euros (57%), seguindo-se a reparação de automóveis (1,9 milhões de euros, 35%) e de motas (58 mil euros, 1%), e os cabeleireiros (337 mil euros, 7%).
Na base desta evolução, além da dedução de 15% do valor do IVA, é apontada também o sorteio do Fisco que, desde abril, começou a atribuir um carro por semana aos consumidores (em abril foram dois por semana), e também numa maior dinamização do consumo.
Em 2013, o Estado devolveu 25,4 milhões de euros aos contribuintes que pediram fatura com número fiscal. O valor é garantido pelas faturas inseridas no Portal das Finanças relativamente a compras em restaurantes, cabeleireiros e reparação de automóveis e motociclos. No ano passado, o setor que contribuiu para a maior fatia de benefício fiscal foi o da reparação de automóveis com 47% (11,9 milhões de euros), seguindo a restauração com 46% (11,7 milhões de euros), a reparação de motos com 3%, os salões de beleza com 4% (1,1 milhões de euros) e a reparação de motos com 3% (722 mil euros).
Desde 2013 que é possível usar 15% do IVA pago nos restaurantes e hotéis (nas despesas não associadas a alojamento), oficinas e salões de beleza pode ser usado para abater diretamente ao IRS, até ao limite de 250 euros. Este benefício tem a vantagem de operar de forma independente das restantes deduções à coleta não entrando, por isso, na soma dos gastos com saúde, educação e renda ou empréstimo da casa.
Este ano, além de manter o benefício fiscal que planeia alargar a mais setores de atividade, o Governo decidiu avançar com um sorteio que premeia os contribuintes que peçam fatura com NIF em qualquer compra.
