Governo vai recuperar descontos sobre subsídio de desemprego e de doença, protegendo prestações mínimas.
As novas taxas sobre o subsídio de desemprego e de doença vão render cerca de 50 milhões de euros à Segurança Social, segundo o Diário Económico. É este o valor da receita esperada com as contribuições que o Governo recupera agora no Orçamento retificativo, mas protegendo, desta vez, os limites mínimos das prestações. Inicialmente, o Governo contava arrecadar 150 milhões de euros com as taxas que pretendia aplicar durante todo o ano de 2013. Este foi o valor conhecido no ano passado, quando ainda se previa que os cortes protegessem o valor mínimo dos subsídios, algo que acabou por não acontecer. Em janeiro, os beneficiários começaram a receber o subsídio de desemprego com cortes de 6% (excluindo situações de majoração que abrangem casais desempregados com filhos). Já o subsídio por doença superior a 30 dias contou com uma redução de 5%. Mas em abril, a Segurança Social foi obrigada a devolver os valores retidos, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a medida argumentando que os cortes punham em causa o valor mínimo das prestações. A devolução custou 35,7 milhões de euros. Para contornar a decisão do TC, o Governo retoma agora a medida no orçamento rectificativo mas garantindo que ninguém ganhará abaixo do valor mínimo (em regra, 419,22 euros no caso do subsídio de desemprego e 125,77 euros no caso do subsídio de doença). Aliás, a nova redacção recupera precisamente a ideia que o Governo tinha inscrito na proposta inicial do Orçamento do Estado e que acabou por ser alterada durante a discussão na especialidade. Quando o orçamento retificativo entrar em vigor, os desempregados e doentes que ganhem acima da prestação mínima podem então contar com um novo corte no valor dos seus subsídios até ao final do ano.
