Municípios podem ativar antigo plano de emergência de proteção civil na falta de aprovação do mais recente

A Proteção Civil indicou esta quarta-feira que os presidentes das câmaras municipais podem ativar os antigos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil quando os da “geração mais recente” ainda não tenham sido aprovados.

“Em qualquer município, na ausência do plano de geração mais recente, vigora o anterior”, esclareceu a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), numa resposta enviada à agência Lusa.

Segundo a ANEPC, na reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil realizada na terça-feira foram aprovados 24 Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, em que se inclui o de Mação.

A ANEPC adianta que o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Mação foi submetido à apreciação da ANEPC em março deste ano, tendo decorrido a sua análise e subsequente submissão à Comissão Nacional de Proteção Civil.

Além de Mação, foram também aprovados os planos de Braga, Cascais, Celorico de Basto, Góis, Santa Comba Dão, Soure, Tondela, Trancoso, Viana do Alentejo, Vila Nova de Paiva, Arronches, Benavente, Castro Verde, Guimarães, Ílhavo, Lourinhã, Mafra, Mealhada, Mogadouro, São João da Madeira, Sintra, Tábua e Vila Franca de Xira.

Estes 24 planos municipais são os últimos aprovados pela ANEPC, uma vez que no âmbito da transferência de competências para os municípios vão ser as assembleias municipais que os vão aprovar, depois da ANEPC dar o seu parecer.

Na resposta à Lusa, a Proteção Civil refere ainda que os planos agora aprovados são instrumentos de “terceira geração de planos de emergência de proteção civil, elaborados ao abrigo do regime jurídico que vigorou após 2015” e, por isso, estão “mais adequados às alterações legislativas, institucionais e operacionais entretanto ocorridas no sistema de proteção civil”.

Na terça-feira à noite, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, de ser “comentador televisivo” e de não ter acionado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, como fizeram as autarquias de Vila de Rei e Sertã.

Em resposta, Vasco Estrela afirmou que esse plano de emergência aguardava aprovação desde março e só foi certificado pela ANEPC na terça-feira.

Quando ainda estava a decorrer o incêndio, na segunda-feira, Vasco Estrela (PSD) referiu que, apesar de Mação não ter o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil ainda aprovado, “tudo funcionou de acordo com aquilo que está determinado e que há muitos anos é praticado no concelho” para prestar o apoio às pessoas.

Contactado pela Lusa, o especialista em incêndios florestais Duarte Caldeira explicou a importância destes planos, que são “um instrumento de planeamento para qualquer ocorrência” de proteção civil, não sendo exclusivos de incêndios florestais.

O presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC) afirmou que estes planos vão “permitir a agilização e a mobilização de meios”, referindo, por exemplo, a utilização de máquinas de rasto privadas.

Duarte Caldeira, também ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Escola Nacional de Bombeiros, sublinhou que, com a ativação dos planos municipais, são tomadas decisões de natureza política, podendo o presidente da câmara aplicar medidas de natureza extraordinária.

De acordo com a lei, os planos municipais tem de ser ativados em situação de acidente grave ou catástrofe, consoante alguns critérios genéricos, como população afetada, danos no património e danos no ambiente, ou específicos para os principais riscos identificados, nomeadamente magnitude de um sismo, caudal de um dado rio e duração de um incêndio florestal.

O incêndio que deflagrou no sábado em Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, e que se propagou ao concelho de Mação, já em Santarém, consumiu 9.631 hectares, aproximadamente a área da cidade de Lisboa, tendo sido dominado quatro dias depois.




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