Quase metade das autarquias ficam com a totalidade da percentagem de IRS que é permitida por lei, não devolvendo nada aos contribuintes. De acordo com os dados do portal da transparência municipal, cerca de 148 câmaras aplicam a taxa máxima de 5% que define a fatia de cobrança do imposto que é receita camarária. Este número corresponde a 48% do total de autarquias. Quando a taxa é inferior a 5%, isso significa que as câmaras concedem um prémio fiscal aos seus munícipes, ao abdicar da receita a que têm direito para que estes paguem menos IRS.
No entanto, 21 das câmaras que ficam com a totalidade da receita não têm opção, porque se trata de uma exigência do governo para conceder ajuda financeiro às autarquias do chamado grupo 1 do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local. Este grupo abrange os municípios com maiores dificuldades financeiras. Ainda assim, haverá mais de 120 autarquias que em teoria poderiam ceder uma parte do IRS aos seus munícipes.
Segundo os dados relativos a 2013, e disponibilizados no portal recém-criado pelo governo, cerca de metade das autarquias concede algum tipo de benefício em IRS. E quase um terço, aproximadamente 31% das autarquias, abdica da totalidade da receita de IRS em valor dos seus habitantes. Com taxa zero há cerca de 96 câmaras. Entre estas estão as cidades de Coimbra, Viana do Castelo, Guarda, Castelo Branco e Chaves. Na Grande Lisboa há os casos de Almada, Vila Franca de Xira, Loures e Seixal. No Grande Porto contam-se Santo Tirso, Vila do Conde e Valongo.
Entre as autarquias que ficam com a totalidade do IRS, segundo os dados do portal da transparência municipal, contam-se o Porto, Guimarães, Bragança, Leiria, Aveiro, Setúbal ou Faro. Lisboa abdica de metade da receita de IRS, fixando a taxa em 2,5%.
Já no caso do IMI (imposto municipal sobre imóveis), o número de câmaras que aplicam a taxa máxima de 0,5% é mais reduzido. São 29 e representam 9,5% do total. Também no caso do IMI há pelo menos 21 autarquias forçadas a cobrar o máximo porque estão em situação de forte desequilíbrio financeiro e recorreram à ajuda do Estado.
Ainda no IMI, 140 câmaras cobram a taxa mais baixa, de 0,3%.
Segundo as regras do novo fundo de apoio municipal, as câmaras que recorrem a ajuda financeira terão não só de aplicar o IMI máximo como de reter a totalidade de IRS a que têm direito, abdicando de conceder qualquer bónus fiscal.
27 demoram mais de um ano a pagar Os dados disponibilizados pelo portal transparência municipal permitem ainda contabilizar as câmaras que praticam os maiores prazos de pagamento.
Cerca de 27 autarquias demoram mais de um ano a pagar aos seus fornecedores. De acordo com a consulta feita pelo i, pelo menos cinco câmaras demoram mais de mil dias a cumprir os compromissos financeiros: Paços de Ferreira, Portimão, Ribeira Brava, Santa Cruz e Vila Real de Santo António, cidade que, segundo os dados disponibilizados, demora 1600 dias a pagar. Dois destes concelhos são na Madeira, onde se concentram alguns dos prazos mais longos de pagamento. Apenas dois dos concelhos da região autónoma pagam aos fornecedores em menos de 100 dias – Câmara de Lobos e Ponta do Sol.
