Todas as bancadas da oposição juntaram-se no voto contra o diploma do executivo que prevê que os postos de abastecimento novos ou objeto de “renovação substancial” comercializem combustível simples, bem como aqueles com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.
O projeto de lei do BE para a introdução de “medidas de transparência e anti-especulativas na formação dos preços dos combustíveis foi chumbado, com os votos contra das bancada do PSD, CDS-PP e PS. O PCP e o Partido Ecologista Os Verdes acompanharam os ‘bloquistas’ no voto favorável.
Igualmente rejeitado foram os diplomas do PS e do PEV para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a sua reutilização.
O projeto de lei dos socialistas, que chumbou com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PCP e a abstenção do PEV, propunha a aprovação de um sistema de desconto mínimo sobre o preço dos produtos vendidos ao consumidor, de valor não inferior a 0,05 euros (cinco cêntimos), por cada cinco euros de compras, com IVA incluído, sempre que o cliente prescinda dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pela loja.
O projeto de resolução do PEV, chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, recomendava ao Governo que definisse metas “significativas” para a redução da utilização de sacos de plástico, principalmente aqueles leves utilizados em compras, objetivo de diminuição que não deve ficar abaixo de 80% nos próximos cinco anos.
A proposta do PEV defendia ainda a proibição “no prazo de um ano, dos sacos de plástico que não sejam biodegradáveis”.
