Medida inserida no Simplex
As Licenças de Pesca Lúdica em Águas Doces (Licença de Pesca Desportiva) podem agora ser obtidas através das Caixas Multibanco, seguindo o mesmo sistema que já era usado para o licenciamento da caça.
Esta medida do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, já disponível em todo o País, surge no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), “desmaterializando a emissão de licenças de pesca desportiva, reduzindo o número de impressos e documentos a manusear e simplificando os sistemas de atribuição da licença e do seu pagamento”.
Nas caixas de Multibanco, os pescadores devem aceder aos menus “Pagamentos e outros serviços” e seguidamente a “Estado e Sector Público” até se depararem com “Licenciamento de Pesca Lúdica”, devendo, então, seguir as instruções subsequentes que surgem no ecrã.
