O parlamento aprovou ontem, por maioria, alterações à lei eleitoral autárquica para responder às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas, que também incluem disposições para adaptar a votação nas próximas eleições locais às condições de crise epidémica, devido à covid-19.
As propostas originais foram feitas pelo PS, aceites pelas restantes bancadas, numa tentativa de resposta aos problemas identificados durante as presidenciais de janeiro, realizadas numa fase crítica da epidemia de covid-19, com a formação de filas, tanto durante o voto antecipado como no dia da votação.
Para as próximas autárquicas, em setembro ou outubro, não está previsto voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, por dificuldades logísticas com a distribuição dos boletins de voto e e com a vigilância policial das urnas.
O que está previsto é o voto de pessoas em confinamento devido à covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados.
Uma das regras aprovadas é que, tratando-se de eleições locais, não podem ser nem os presidentes nem os vereadores a fazer a recolha dos boletins de voto em casa de quem está confinado.
Nestas eleições, as urnas vão estar mais tempo abertas, na prática, 12 horas, entre as 08h00 e as 20h00, mais uma hora do que o habitual.
O trabalho das mesas começa às 07h30, 30 minutos mais cedo, para se poder proceder à descarga dos votos confinado e dos já habituais, de detidos, pessoas hospitalizadas, militares e estudantes.
Por proposta do PS e do PSD, vai ser criada uma plataforma digital para simplificar a subscrição de candidaturas, o que pode ser feito recorrendo, por exemplo, à chave digital, e retira-se a obrigação de as assinaturas serem reconhecidas por um notário.
As alterações à lei eleitoral autárquica foram aprovadas por maioria. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.
Tratando-se da lei orgânica, a votação foi eletrónica. Na votação final global, o diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.
