Protocolos assinados na última semana
A recente publicação do novo Sistema de Defesa da Floresta clarificou as competências dos pilares de intervenção ao nível da prevenção estrutural, da prevenção operacional e do combate a incêndios florestais. Neste conjunto de alterações aparece o novo papel dos Governos Civis no âmbito da definição e fortalecimento das estruturas de planeamento distrital.
O Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas refere que a criação das Comissões Distritais de Defesa da Floresta veio permitir “a consolidação do planeamento estratégico supra-municipal de defesa da floresta contra incêndios”. Entre as várias atribuições destas comissões destaca-se a articulação da actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, a elaboração do plano distrital de defesa da floresta contra incêndios, o acompanhamento das acções de defesa da floresta a nível distrital, bem como a colaboração nos programas de sensibilização e a colaboração nos avisos às populações.
Criação de Elos Técnicos Distritais
Os protocolos celebrados, no dia 18 deste, entre os Governos Civis, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e a Autoridade Florestal Nacional visam assegurar o enquadramento financeiro para a criação de 18 ET’s – Elos Técnicos Distritais, com valências técnicas adequadas e destinadas ao apoio às Comissões Distritais de Defesa da Floresta, e vão permitir uma ligação entre a estrutura nacional da prevenção estrutural e a estrutura municipal dos Gabinetes Técnicos Florestais.
Esta nova organização vai permitir a realização dos 18 Planos Distritais de Defesa da Floresta. O ministro da Agricultura, que presidiu à cerimónia, realçou que com esta alteração legislativa os Governos Civis passam a ter novas competências, agora ao nível da Prevenção Estrutural. “Esta nova parceria ganha relevância por permitir que se continuem a aprofundar as políticas florestais, em especial as de defesa da floresta, contra incêndios e contra outros agentes, como sejam as pragas e doenças”, explica o Ministério de Jaime Silva.
Este protocolo tem a duração de dois anos e um montante global de 1,4 milhões de euros.
