No âmbito da assinatura de um protocolo de atribuição de uma verba de 20 mil euros à Associação “Mulher Século XXI”, em Leiria, Catarina Marcelino salientou que Portugal foi o “primeiro país a assinar a convenção de Istambul”, que “alarga muito mais aquilo que devem ser as respostas na área da violência contra as mulheres e as raparigas”.
Nesse sentido, a governante revelou que a tutela está a trabalhar com a Associação de Mulheres Contra a Violência “no sentido de poder ter o primeiro centro de crise em Portugal” para as vítimas de violência sexual.
“A legislação não é muito específica [nesta área] e inclui coisas mais genéricas. Esta é um exemplo das áreas que iremos abordar. Não é só melhorar na área da violência doméstica, que não haverá muito mais a fazer, porque a legislação é boa, precisamos é de melhorar a articulação. Mas há outras áreas que precisam de ser olhadas, porque são atos de violência contra mulheres e raparigas”, frisou a governante.
À luz da convenção de Istambul, Catarina Marcelino disse ainda que há necessidade de olhar para a legislação portuguesa, num trabalho mais “técnico e jurídico”, tendo-se já realizado um “encontro de vontades” entre a Secretaria da Igualdade e da Cidadania e o Ministério da Justiça.
“Deve ser feito um trabalho, durante cerca de um ano, para olhar do ponto de vista legislativo, numa perspetiva técnica, através de pessoas que possam fazê-lo com distanciamento político. Estou a falar de pessoas da academia, para que possamos ter um documento que nos oriente do ponto de vista legislativo”, explicou.
Referido que se trata de “áreas novas, como a violência sexual”, Catarina Marcelino entendeu que esta é uma “área que precisa de uma atenção e de um caminho, porque não existem respostas de crise, como espaços de atendimento de crise para violência sexual”.
A secretária de Estado anunciou ainda que está a ser efetuada também “regulamentação da legislação das casas abrigo, dos núcleos de apoio à vítima e das respostas de emergência, com ‘standard’ mínimos de intervenção”.
Para a governante, toda a estratégia deve ter o “know how” da sociedade civil, “que é quem conhece na prática a intervenção e a realidade”.
“Queremos que a casa abrigo seja mesmo a última resposta, porque as pessoas são vítimas e depois ainda são institucionalizadas, pois uma casa abrigo, por melhor que seja, é sempre uma instituição. Temos de fazer tudo para que isso não aconteça e para evitar os homicídios conjugais”, reforçou.
Catarina Marcelino acredita que será possível inverter a tendência de serem as vítimas de violência doméstica a abandonarem o lar. “Se o Ministério Público integrar estas dinâmicas numa forma mais interventiva e mais presente nas redes de parcerias com as forças de segurança”, poder-se-á “dar passos importantes” no sentido de ser “o agressor a sair de casa”.
