Ministros discutem hoje pacote de medidas que tem de ser apresentado à ‘troika’ até 13 de maio.
A idade legal da reforma vai passar a ser a que resultar da aplicação do fator de sustentabilidade e não os atuais 65 anos. Esta é uma das medidas que constará do plano de reforma do Estado com o qual o Governo assume o compromisso de cortar 4,7 mil milhões de euros entre 2014 e 2016. No conselho de ministros extraordinário de terça-feira, o Governo aprovou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2013-2017 e, já ao final da tarde, no Parlamento, o ministro Vítor Gaspar deixou saber alguns números, confirmados depois no plano que foi entregue aos deputados, mas sem a revelação de uma única medida. Hoje, em mais um Conselho de Ministros, o Governo deverá aprovar o conjunto de decisões que permitirão reduzir o défice para 5,5% do PIB este ano, 4% em 2014 e 2,5% no ano seguinte. Agora, já é possível perceber que a reforma do Estado foi adiada para o próximo ano, e o esforço de corte de despesa será de 2,8 mil milhões de euros. Em 2015, ano de eleições, estão previstas medidas de corte de 700 milhões de euros e 1,2 mil milhões em 2016. As medidas de corte de despesa, que, como é público, estão a gerar conflitos entre os próprios ministros que ultrapassam a divisão PSD/CDS, vão afetar todas os ministérios, mas segundo o jornal Diário Económico só as relativas à Segurança Social, incluindo aqui a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os funcionários públicos valem mais de mil milhões de euros do total de 4,7 mil milhões de cortes. E uma delas – a da revisão da idade legal de reforma – poderá valer mais de 300 milhões líquidos para as contas públicas.
