“O diploma salvaguarda que a reconstrução nas zonas afetadas não implica um agravamento dos riscos em matéria de ambiente e de ordenamento do território”, refere o comunicado, que acrescenta terem sido ouvidos a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os órgãos de governo próprios das Regiões Autónomas.
Governo aprova regime para acelerar reconstrução em caso de incêndio
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este instrumento permitirá aos municípios “abreviar os procedimentos prévios à reconstrução de habitações destruídas”, desde que se trate de construções devidamente licenciadas.
