O autarca socialista disse esta quarta-feira à agência Lusa que ainda não tem qualquer confirmação oficial sobre o encerramento do serviço de finanças no seu concelho, admitindo que, a confirmar-se, será “um absurdo completo”. Lembrou que o Governo já decidiu fechar o tribunal local e, falando-se agora no possível fecho das finanças, “começa a haver muita revolta nas populações relativamente a este comportamento”. “É um absurdo completo que está a acontecer”, disse, referindo que o seu concelho tem uma população maioritariamente idosa e sem meios para se poder deslocar a outros municípios vizinhos. Os habitantes dirigem-se atualmente ao serviço local de finanças para entregarem as declarações de IRS e a autarquia disponibilizou um funcionário para auxiliar no preenchimento. “Imagine-se o que vai acontecer se essas pessoas com 70 e 80 anos tiverem que se deslocar para entregarem a declaração de IRS”, observou. Com o eventual fecho da repartição de Fornos de Algodres “não há redução de custos”, pois o serviço funciona em instalações que pertencem ao Ministério das Finanças. “Eu espero que isto não seja uma estratégia deliberada no sentido de mais tarde haver uma reforma administrativa e acabarem com os concelhos por não terem tribunal, finanças, nem serviços da Segurança Social”, vaticina Manuel Fonseca. O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre. De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração” fiscal. “Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no mesmo documento. Na terça-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão. Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser essa a data do final do programa de assistência económico-financeira. “Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto não há novidade nenhuma”, declarou.
Fornos de Algodres considera fecho de Finanças “mais uma machadada” no interior
O presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, considerou esta quarta-feira que o eventual fecho de repartições de finanças será “mais uma machadada no interior do país”.
