O Ministério das Finanças anunciou, esta segunda-feira de manhã, que prolongou o prazo para “verificação e comunicação de faturas eletrónicas no portal e-fatura”, até 22 de fevereiro.
A prorrogação afeta também “os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS”.
“Esta decisão tem em vista salvaguardar as garantias dos contribuintes no que respeita ao conhecimento, em tempo útil, da informação a disponibilizar pela Autoridade Tributária, por contribuinte, de toda a informação que lhe foi comunicada”, diz a Autoridade Tributária, em comunicado.
Conheça os novos prazos:
– Confirmação e comunicação pelo consumidor final de faturas no e-fatura. Novo prazo: até 22 de fevereiro
– Disponibilização do valor das despesas e encargos no Portal das Finanças, numa página pessoal do contribuinte, da consulta dos montantes apurados pela AT com base na informação que lhe foi comunicada através do sistema e-fatura, do recibo eletrónico de rendas e de todas as declarações entregues por entidades terceiras. Novo prazo: até 15 de Março
– Reclamação prévia do cálculo efetuado pela AT dos montantes das despesas que lhe foram comunicadas. Novo prazo: (de 16 de março) até 31 de março
– Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 1ª fase. Novo prazo: durante o mês de abril
– Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 2ª fase. Novo prazo: durante o mês de maio
