O objetivo do Fisco é emitir um total de 4 milhões de notificações para pagamento do Imposto Único de circulação , mas novos envios estão para já suspensos até a situação ficar normalizada.
A Autoridade Tributária e Aduaneira mandou suspender a emissão de notificações do Imposto Único de circulação (IUC) mas essa orientação não impediu que algumas repartições de Finanças voltassem ontem a registar longas filas de espera e bloqueios no sistema informático. Atendendo a esse congestionamento, a AT decidiu «alargar, a título excecional, de 15 para 25 dias», o prazo constante das notificações para o exercício do direito de audição prévia. Tal limite corresponde ao prazo máximo previsto na lei, diz a AT em comunicado. Dos perto de 1,4 milhões de avisos enviados, foram efetuados 362 mil pagamentos até às 17 horas de ontem. As notificações em causa, enviadas nas últimas semanas, são relativas ao selo do carro de 2009, 2010, 2011 e 2012, e respetivas coimas. A par de atrasos efetivos no pagamento do IUC, incluem-se também casos de pessoas que já não têm o carro (porque o venderam ou mandaram abater) ou que foram notificadas apesar de terem o imposto em dia e sem registos de atrasos naqueles anos. Para quem já não dispõe do comprovativo de pagamento do IUC (apesar de este ter de ser guardado durante quatro anos) ou não o consegue visualizar na sua conta no Portal das Finanças, o conselho do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é para que o contribuinte obtenha um extrato bancário que lhe permita fazer prova do pagamento. Também quem já mandou abater o veículo ou pediu a apreensão e possui o respetivo documento a comprovar esta situação, deve apresentá-lo na sua repartição de Finanças. É que, como sublinha Paulo Ralha, estas notificações são para audição prévia, pelo que não darão lugar a pagamento se o notificado provar ter a situação regularizada. Ontem, na repartição de Finanças de Bragança continuava o caos, mas sem incidentes, com um número de pessoas superior ao normal, à semelhança do que tem acontecido noutras repartições do país. A PSP esteve presente, mas sem intervenção.
