Depois de quatro anos de protestos dos utilizadores dos parques naturais do país, o Governo aboliu a polémica portaria que implicava o pagamento de uma taxa pelo pedido de autorização de atividades lúdicas ou desportivas em áreas protegidas. O diploma foi revogado e substituído por um novo documento legal, que já está e vigor e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já não está a cobrar taxas neste verão.
Em causa estava uma tabela de preços a cobrar pelos serviços do ICNF que pressupunha, por exemplo, que o simples pedido de autorização para a realização de uma caminhada num dos parques naturais ou no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) implicasse o pagamento de 152 euros. O governo publicou, este verão, uma nova portaria n.º 122/2014, que elimina a incidência de taxas sobre pedidos e procedimentos administrativos relativos ao uso, ocupação e transformação do solo em áreas protegidas.
No preâmbulo ao diploma agora aprovado, o governo reconhece que a experiência da aplicação da portaria revelou que “algumas das taxas ali previstas” estavam a funcionar como “elemento desincentivador da utilização de práticas e outras atividades tradicionais”. Além disso, as taxas “não enquadram da forma mais adequada o princípio da função social e pública do património natural”, reconhece a tutela.
“O principal motivo da nossa luta acabou por ter resultados”, avalia Rui Barbosa, que foi um dos líderes do movimento Natureza para Todos, que contestou, nos últimos anos, a aplicação das taxas. “A eliminação daquela portaria é uma notícia positiva”, defende, contando que, durante este verão, fez já alguns pedidos de autorização ao ICNF, que não foram cobrados.
O novo diploma publicado pelo Ministério do Ambiente determina também um conjunto de isenções de pagamentos para empresas de turismo de natureza, crianças até aos 6 anos e entidades públicas e privadas quando no exercício de ações de conservação. O governo estabelece ainda reduções de taxas para pessoas coletivas sediadas nas áreas classificadas, que podem ir de 30 a 60%, conforme o serviço.
A polémica em torno da portaria n.º 138-A arrastava-se desde 2010, altura em que esta foi publicada, mas atingiu maiores proporções há dois anos, com a criação do movimento Natureza para Todos. Este grupo informal constituído sobretudo por utilizadores do Parque Nacional da Peneda-Gerês, convocou, em abril desse ano, um protesto, que juntou cerca de uma centena de pessoas na vila do Gerês, pedindo a abolição das taxas. As manifestações chegaram também às serras de Aire e dos Candeeiros e voltaram a repetir-se no início do verão do ano passado.
Entretanto, as iniciativas do grupo de praticantes de desportos de montanha e habitantes das áreas geridas pelo ICNB chegaram ao Parlamento, que aprovou uma resolução onde era defendida a revisão da portaria. No início do ano passado, também o Provedor de Justiça tinha dado parecer negativo à cobrança da taxa pelos simples pedidos de licença, cujo valor considerava “manifestamente excessivo” Tanto mais que a taxa era paga independentemente de o pedido ser ou não deferido.
Nessa altura, o então secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Regional, Daniel Campelo, já tinha anunciado “não concordar com a tabela de taxas em causa”, anunciando que tinha pedido ao conselho diretivo do ICNF que apresentasse uma proposta de revisão daquelas disposições. Há precisamente um ano, o novo Ministério do Ambiente, liderado por Jorge Moreira da Silva, admitia ao PÚBLICO a intenção de rever a portaria, o que só agora acontece.
Taxas estão suspensas mas não acabam
Apesar de a nova portaria publicada pelo governo revogar a cobrança dos pedidos de atividades em áreas protegidas, as taxas a pagar ao ICNF não vão desaparecer totalmente. No diploma recentemente aprovado, a tutela define que deixam de ser cobrados os pedidos de autorização e outros atos legais, mas as autorizações deverão continuar a ser pagas, ainda que com um preço revisto. Os preços a cobrar pelo ICNF pela prestação de serviços serão definidos posteriormente.
O governo tem manifestado a intenção de cobrar valores substancialmente mais baixos do que os até aqui praticados, mas para já não são avançados valores. “Estamos na expectativa”, reconhece Rui Barbosa, do movimento Natureza para Todos que, apesar das garantias recebidas do Ministério do Ambiente em reuniões recentes, “espera para ver” quais serão os novos valores cobrados pelo ICNF e em que serviços.
