O Governo decidiu criar um site onde as empresas, organizações não-governamentais, universidades, fundações ou centros de investigação podem ver – por país e por setor de atividade – a lista dos vários concursos abertos no âmbito de projetos de ajuda ao desenvolvimento.
A informação sobre a adjudicação de fundos europeus de cooperação e verbas dos bancos multinacionais, até agora dispersos por dezenas de sites institucionais, passaram a estar reunidos numa única base de dados online, lançada nesta quarta-feira pelo ministério das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
O objetivo passa por alargar a base de informação sobre as oportunidades de negócio, chamando mais empresas – sobretudo Pequenas e Médias Empresas (PME) – a concorrer aos volumes financeiros disponibilizados quer pelos Fundos de Cooperação Europeia, quer pelas instituições multilaterais onde o Estado português é acionista (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Europeu de Investimento, Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento).
A candidatura não é feita no site do programa Parcerias para o Desenvolvimento. A plataforma apresenta apenas a lista dos concursos que estão a decorrer (remetendo para o link da organização que concede o apoio), esclarece a data limite do concurso e indica qual é o representante diplomático português a que a empresa pode recorrer no âmbito do projeto.
O financiamento, concedido sem considerar a quota de participação de cada país nas instituições, totaliza 60 mil milhões de dólares (52.700 milhões de euros) por ano. No caso do dinheiro garantido pelos Fundos da Cooperação Europeia, a ajuda ao desenvolvimento ascende a 54 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020, sendo 1300 milhões destinados aos PALOP e Timor-Leste.
A participação de empresas portuguesas neste programas – através de co-financiamento, licitação de bens, obras e serviços – tem sido volátil nos últimos anos. Na apresentação do programa Parcerias para o Desenvolvimento, nesta quarta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, traçou como meta haver, dentro de um horizonte de cinco anos, entre 2000 milhões a 2500 milhões de dólares de financiamento multilateral a projetos portugueses (1758 milhões a 2198 milhões de euros).
Depois de concedidos 426 milhões de dólares (perto de 375 milhões de euros) em 2013, o Governo conta que este ritmo de apoios seja atingido ou mesmo ultrapassado nos próximos anos, ficando entre 400 milhões e 500 milhões de dólares anuais.
Medida em percentagem do produto interno bruto (PIB), a taxa de participação das empresas portuguesas é “idêntica a outras economias” europeias, “mas Portugal pode ganhar muito neste espaço, porque temos relações comerciais muito fortes com países em desenvolvimento que beneficiam deste financiamento”, reforçou o secretário de Estado das Finanças.
Manuel Rodrigues não soube, no entanto, especificar quantas empresas beneficiaram nos últimos anos do financiamento multilateral porque a informação estatística está dispersa, limitando-se a referir que se trata de um “conjunto limitado de empresas”.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira, adiantou a filosofia da nova plataforma: captar a atenção das PME, para que estas consigam uma “diversificação do seu modelo de financiamento” e potenciem “vantagens recíprocas” da presença das empresas portuguesas em países em desenvolvimento, em particular nos territórios de língua oficial portuguesa em África e em Timor-Leste, abrangendo a aposta nas políticas públicas desses países, da construção, à saúde, passando pela educação ou tecnologia.
“Os montantes são colocados à disposição das empresas portuguesas de forma que possa ser promovida a sua internacionalização, e que se consiga, através delas, obter o fim último – o desenvolvimento desses países e territórios”, salientou Campos Ferreira.
Menos riscos cambiais
Sendo o financiamento garantido pelos bancos multilaterais, os riscos de crédito diminuem, beneficiando do facto de as instituições terem um rating no grau de investimento mais alto, salientou Manuel Rodrigues. Apesar de os projetos estarem, em alguns casos, em países onde o risco de crédito pode ser mais elevado, o pagamento é feito diretamente pelos bancos multilaterais, o que limita o risco de tesouraria das empresas.
Para além disso, reforçou o secretário de Estado, estes programas permitem, ao mesmo tempo, diminuir os riscos cambiais (os apoios são concedidos em dólares ou euros) e de expatriação de capitais.
Um dos objetivos imediatos é aumentar a visibilidade da facilidade destes financiamentos às PME, diversificando a base de empresas que concorrem. Segundo o secretário de Estado das Finanças, a experiência dos últimos anos mostra que são as grandes empresas quem mais beneficia dos fundos e que há uma margem reduzida de novas adesões.
Com este programa, o Governo quer melhorar o envolvimento da rede diplomática portuguesa e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) na identificação de oportunidades de negócio e no acompanhamento dos projetos. Miguel Frasquilho, presidente da AICEP, prometeu que a agência vai “garantir resposta atempada às questões colocadas pelas empresas”. Para além da AICEP, também o Instituto Camões é parceiro do programa.
