O novo regime permite eliminar o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis entre Portugal e Espanha.
A partir desta segunda-feira, o regime de gasóleo profissional, que permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, é praticado em todo o país. A informação foi divulgada pelo Gabinete do ministro-adjunto.
“No decurso do período experimental, que decorreu em quatro zonas de fronteira com grande movimento de transporte de mercadorias, registou-se um significativo aumento de vendas de gasóleo, de perto de 400 mil litros entre setembro e novembro (de acordo com os dados mais recentes) ”, explicou o Gabinete do ministro-adjunto em comunicado.
O período de teste do novo regime do gasóleo profissional arrancou a 15 de setembro, com um total de 55 postos (em Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho), onde as empresas de transporte de mercadorias poderão abastecer os camiões a um custo similar ao de Espanha.
Na prática, o novo regime permite às transportadoras rodoviárias beneficiar do reembolso de impostos sobre combustíveis de modo a que o custo do abastecimento de cada litro de gasóleo em Portugal seja similar ao que se verifica em Espanha, que é tradicionalmente mais competitivo devido à menor carga fiscal.
O Governo estima que este reembolso de impostos às empresas de transporte de mercadorias tenha para o Estado um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano, que poderá vir a ser compensado pela arrecadação fiscal resultante da preferência das empresas por abastecer em Portugal e não em Espanha.
