O INE divulgou que o défice orçamental do ano passado foi de 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e não de 4,5% como tinha sido anteriormente reportado, um agravamento que ficou a dever-se à inclusão nas contas de 2014 da capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Novo Banco.
Este desempenho orçamental, apresentado em contas nacionais (a ótica dos compromissos, a que conta para Bruxelas), interrompe a redução do défice que se verificava desde 2011.
Nesse ano, o défice atingiu os 7,4% do PIB, um valor próximo do registado em 2014, ficando apenas duas décimas acima dos 7,2% reportados pelo INE relativamente ao ano passado.
O INE divulgou ainda o valor do défice na primeira metade do ano: 4.092,9 milhões de euros ou 4,7% do PIB, abaixo dos 6,2% registados no período homólogo de 2014, mas acima da meta com que o Governo se comprometeu no Orçamento do Estado para 2015, de 2,7% do PIB.
Em julho, quando ainda só era conhecido o défice do primeiro trimestre (de 5,8% do PIB), o Conselho de Finanças Públicas (CFP) calculou que o défice não podia ultrapassar os 1,9% do PIB nos restantes três trimestres do ano para que o Governo conseguisse reduzir o défice para 2,7% no final do ano.
Os dados conhecidos indicam ainda que, considerando apenas o segundo trimestre, o défice atingiu os 1.669,9 milhões de euros, ou seja, 3,7% do PIB, acima dos 1,9% calculados pelo CFP, que na altura alertou para necessidade de “uma gestão exigente” nos últimos três trimestres de 2015.
Na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o INE enviou hoje para Bruxelas, o Governo reiterou o seu compromisso de reduzir o défice orçamental para os 2,7% do PIB, o que – a concretizar-se – tiraria o país do PDE, uma vez que o défice orçamental das administrações públicas ficaria abaixo dos 3% exigidos pelas regras europeias.
Os números divulgados entraram na campanha eleitoral para as legislativas do dia 4 de outubro.
O secretário-geral do PS, António Costa, disse que os números do défice tornam “claro” que o programa “fantasioso e aventureirista” de PSD e CDS-PP assenta numa ficção.
Na mesma linha a bloquista Mariana Mortágua considerou que os desempenhos orçamentais de 2014 e de 2015 são “provas redondas do falhanço do Governo”.
Pela CDU, que junta PCP e “Os Verdes”, Jerónimo de Sousa sublinhou que o défice orçamental de 2014 é semelhante ao de 2011, após três anos de “saque ao povo”, antevendo “condenação” das políticas do Governo PSD/CDS-PP nas urnas.
Em sentido contrário, do lado da coligação Portugal à Frente, composta pelo PSD e pelo CDS-PP, Pedro Passos Coelho defendeu que os números de 2015 reforçam a convicção de que reduzir o défice abaixo dos 3% está ao alcance do executivo, desvalorizando o impacto do Novo Banco nas contas de 2014.
Passos Coelho referiu-se ainda ao impacto do Novo Banco no défice de 2014, reiterando que se trata de uma “contabilização estatística” e frisando que o Estado já recebeu “mais de 120 milhões de euros de juros desse dinheiro que emprestou” ao Fundo de Resolução e que, quanto mais tarde for reembolsado, mais juros recebe.
