O limite do défice orçamental em contabilidade pública imposto pela ‘troika’ para o terceiro trimestre, 7.300 milhões de euros, foi cumprido com um saldo negativo de 4.335,7 milhões de euros.
O anúncio foi feito hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). “O défice provisório das administrações públicas, relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, ascendeu a 4.335,7 milhões de euros até ao terceiro trimestre, inferior à respetiva meta trimestral”, escreve a DGO. Em Agosto, o défice contabilizado de acordo com as regras da ‘troika’ chegou aos 4.794,8 milhões de euros, mais 459,1 milhões de euros que o registado agora no final de Setembro. De acordo com a síntese de execução orçamental para os primeiros 9 meses do ano, o défice em contabilidade pública (fluxos de caixa) sem os ajustamentos da ‘troika’ é de 5.428,9 milhões de euros. Ou seja, a ‘troika’ excluiu das suas contas para o défice mais de mil milhões de euros que entram de défice que entram nas contas do Estado. Entre o segundo e o terceiro trimestre, o défice do subsector Estado (apenas os serviços integrados, que apesar de terem autonomia administrativa não têm no entanto autonomia financeira) agravou-se em 591,9 milhões de euros, para os 5.443,1 milhões de euros. Os serviços e fundos autónomos (que dispõem de autonomia financeira) até viram o seu saldo melhorar, ainda que ligeiramente, de 1.014,6 milhões de euros para os 1.019 milhões de euros. A administração regional passa de um saldo positivo de 7,4 milhões de euros no final do segundo trimestre para um défice de 722,9 milhões de euros, devido ao aumento do défice na Região Autónoma da Madeira, que passa de 26,4 milhões de euros de excedente para um défice de 719,6 milhões de euros. A afetar este resultado está, segundo a DGO, o programa de regularização de dívidas a fornecedores nas regiões e do empréstimo que a Madeira teve de contrair para fazer este pagamento. A administração local vê também o seu défice agravar, passando de 46,3 milhões de euros para 116,2 milhões de euros.
