Acentuando que este ano não foi sinalizado um prazo médio para a devolução do imposto, a Deco considera que, estando 2020 a ser marcado pelo impacto da covid-19 na economia e rendimento das famílias, isso “deveria ser motivo suficiente para que o Governo agilizasse o processamento de reembolsos”.
Numa nota que vai publicar hoje, a que a Lusa teve acesso, a associação de defesa do consumidor lembra que o reembolso corresponde à devolução que o Estado reteve em excesso em 2019 e que se trata de dinheiro que “mais do que nunca, está a fazer falta às famílias para enfrentarem tempos tão difíceis”.
“Passaram três semanas após a entrega das primeiras declarações de IRS sem que os contribuintes abrangidos pelo IRS automático tenham recebido os seus reembolsos, quando a eles têm direito”, lê-se no texto, que assinala a diferença face ao que sucedeu no ano passado em que “os pagamentos começaram a ser feitos na segunda semana após a confirmação do IRS automático”.
Fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que os primeiros reembolsos entraram no dia 21 de abril na fase de processamento, acrescentando que até ao final desta semana seriam processados os reembolsos de cerca de 100 mil agregados, num valor global da ordem dos 100 milhões de euros.
No ano passado o valor total do reembolso do IRS superou os 3 mil milhões de euros, o que leva a Deco a insistir na crítica sobre as tabelas de retenção na fonte “que obrigam os contribuintes a reterem imposto em excesso todos os meses e acabam por financiar gratuitamente o Estado”, defendendo um ajustamento do valor do imposto “àquele efetivamente devido pelos contribuintes”.
