O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, refere, num edital publicado na terça-feira, que os estabelecimentos “podem manter o horário de abertura que detinham antes da entrada em vigor” da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020.
Segundo o documento, os estabelecimentos comerciais “encerram entre as 20h00 e as 23h00, podendo o horário de encerramento já detido se manter, desde que respeite este intervalo”.
Para a decisão “foram obtidos pareceres favoráveis da autoridade local de saúde e das forças de segurança”, lê-se.
Carlos Chaves Monteiro referiu à agência Lusa que o município decidiu manter “a mesma disponibilidade horária que já existia”, mas que, caso ocorram situações de contágio por covid-19, ponderará “alguma redução dos horários” dos estabelecimentos comerciais.
“Não havendo nada que limite esse horário, iremos ao encontro daquilo que é a necessidade comercial e das empresas em ter o seu estabelecimento aberto, porque não queremos, de forma injustificada, prejudicar ainda mais a economia local”, justificou.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de “medidas preventivas” que estão a ser aplicadas desde terça-feira, estando Portugal continental em situação de contingência para controlar a pandemia, considerando o período de regresso às escolas e ao trabalho.
Os ajuntamentos de pessoas ficam limitados a 10 pessoas, a abertura dos estabelecimentos comerciais será feita a partir das 10h00, “com exceções como sejam pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”, e é imposta a limitação do horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, por decisão municipal “em função da realidade específica” em cada concelho.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 929.391 mortos e mais de 29,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.875 pessoas dos 65.021 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
