“Esta era uma reclamação de há muitos anos dos bombeiros e através desta lei [de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros] vamos, não só clarificar as regras de atribuição de dinheiro aos bombeiros portugueses, como aumentar aquela que é a contribuição anual para todas as corporações do país”, disse o governante, à margem de uma visita ao município de Mação, no distrito de Santarém.
As declarações surgem na sequência da aprovação de um reforço de três milhões de euros para as corporações de bombeiros no âmbito de uma nova lei que foi discutida, na quarta-feira, na Assembleia da República.
“Considerando que, com os novos critérios, umas corporações iriam receber mais e outras receber menos, pusemos uma cláusula na lei que vai permitir que todas as corporações de bombeiros recebam, pelo menos, mais 3% este ano”, destacou.
“Isso é essencial”, vincou João Almeida, tendo feito notar que “é necessária justiça na distribuição das verbas, mas também é preciso um apoio extraordinário, neste momento, para que todas as corporações possam recuperar o seu equilíbrio financeiro”.
João Almeida referia-se à proposta de lei de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros, que prevê “um aumento médio de 12%” do orçamento para estas entidades, o que equivale “a cerca de três milhões de euros.
Esta proposta de lei foi aprovada já em Conselho de Ministros, tendo sido discutida, esta semana, no parlamento.
A ministra da Justiça, Anabela Rodrigues, referiu, a este propósito, que “mais do que uma decisão com caráter operacional”, este reforço financeiro é “uma medida de inteira justiça” que permitirá que o financiamento se faça de forma estável e previsível, baseado em critérios objetivos e predefinidos”.
“O que é determinante para um melhor planeamento, nomeadamente para a programação dos investimentos necessários à melhoria contínua da capacidade operacional”, concretizou.
A governante comprometeu-se ainda a manter as conversações com as estruturas representativas dos bombeiros sobre outras reivindicações e assegurou, também, estarem em curso “diálogos profícuos com vários colegas do Governo”.
