O ‘vazio político’ criado após as eleições legislativas vai voltar a fazer mais uma ‘vítima’ entre as decisões políticas do Governo de coligação ao longo dos últimos anos. Desta vez, são os contratos a prazo a voltar à casa de partida.
De acordo com os juristas ouvidos pelo Jornal de Negócios, os vínculos com termo definido vão passar a poder vigorar durante apenas três anos, ao invés dos cinco anos e meio impostos pela lei aprovada pelo PSD e CDS-PP.
Voltam assim a aplicar-se as regras que vigoravam até ao início de 2012, e que limitavam as ligações a prazo a três anos e três renovações. Eliminam-se assim duas renovações extraordinárias, que segundo as regras anteriores podiam alargar o vínculo por mais 18 meses.
O diploma aprovado durante a anterior legislatura definia que a lei se aplicava “até dois anos após a entrada em vigor da mesma”. Uma vez que a medida foi aprovada em 8 de novembro de 2013, as regras que permitem as renovações extraordinárias deixarão de ter efeito no dia 8 de novembro deste ano.
Após a reversão da lei, as empresas que tentem renovar os contratos de acordo com as antigas regras podem ser obrigadas a integrar os trabalhadores nos quadros, caso os vínculos oferecidos ultrapassem o prazo ou o número de renovações previstas no Código do Trabalho.
