No relatório no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, hoje divulgado, Bruxelas recorda que foram tomadas medidas para melhorar a competitividade da economia portuguesa e o ambiente de negócios, mas que “são precisas mais ações” em várias áreas.
“Existem fraquezas estruturais significativas em áreas chave, incluindo os serviços e as profissões reguladas, na administração pública e nas indústrias (particularmente da energia e dos transportes)”, refere o executivo comunitário, acrescentando que é necessária a monitorização “robusta e sistemática” de medidas para “compreender o impacto das reformas”.
No caso da administração pública, a Comissão aponta que as reformas desenhadas para diminuir a despesa com pessoal continuam em vigor, mas “mais devagar e com um impacto orçamental menor do que o inicialmente esperado”.
Bruxelas afirma que a rescisão de contratos a prazo, a implementação do regime de requalificação e a rescisão de contratos por mútuo acordo “estão a contribuir muito menos para a redução do número de postos de trabalho do que o previsto anteriormente”.
Além disso, os técnicos europeus consideram que a introdução da Tabela Remuneratória Única e a Tabela de Suplementos Remuneratórios vai “tornar o sistema remuneratório mais justo e mais transparente, mas que não é expectável que advenha uma poupança de despesa” com estas medidas.
Por outro lado, Bruxelas afirma que “continuam a existir desafios” na transparência dos procedimentos públicos, nomeadamente nas concessões e atrasos na publicação de contratos concedidos pelas entidades locais e regionais. Além disso, “não existe uma estratégia integrada de combate à corrupção”, apesar de as administrações públicas estarem obrigadas, desde 2012, a apresentar planos de prevenção da corrupção.
Em resumo, sublinha a Comissão Europeia, “muito permanece por fazer para julgar a corrupção de alto nível e os crimes económicos e financeiros de uma forma efetiva, e para melhorar a taxa de condenação”.
Bruxelas refere ainda que a implementação da reforma do mercado de arrendamento “foi limitada”, que Portugal fez “poucos progressos” na regulamentação do sector dos transportes, que não concluiu as reformas nas profissões reguladas.
No setor energético, os técnicos europeus afirmam que as medidas tomadas para reduzir a dívida tarifária “parecem insuficientes”.
