Na última reunião de Câmara foram aprovadas as minutas dos contractos para cedência de terrenos à Fundação Augusto Gil e à Cercig – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Guarda.
Os dois vereadores do PSD abstiveram-se na votação por discordarem das condições, alegado que, no caso da Fundação Augusto Gil, é proposta a cedência dos terrenos “para qualquer uso” no âmbito da ação da instituição, quando anteriormente tinha sido referida a sua utilização para edificação de um Lar de Emergência Social. “O normal, quando se cede um terreno, é com condições específicas”, observou Rui Quinaz. Assinalou que a cedência será por 30 anos e que a reversão dos terrenos mantém-se para a autarquia “se em 4 anos não forem feitas obras”. Joaquim Valente respondeu que os terrenos são cedidos para as instituições utilizarem para os fins que estão identificados nos próprios estatutos e que têm a ver com equipamentos de âmbito social. “As propostas que foram à reunião de Câmara são esclarecedoras do fim e do objeto da cedência dos terrenos para a prossecução dos fins sociais. No meu ponto de vista [as dúvidas do PSD] não fazem sentido nenhum”, declarou. O vereador Virgílio Bento disse que a cedência dos terrenos “é uma medida de apoio para que essas instituições possam desenvolver a sua missão”. Durante a discussão do tema, o vereador Rui Quinaz observou que “naquele espaço era onde se previa habitação social”. Sobre este assunto, o vereador Virgílio Bento lembrou que a Câmara celebrou um contrato programa com o Governo, no valor de cerca de 1 milhão de euros, para habitação social, que não foi cumprido. O vereador exigiu o seu cumprimento e também a reabilitação do antigo Bairro do Fomento da Habitação, propriedade do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
