CCDRN diz que prospeção mineral no Douro fica fora do Património Mundial

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) revelou hoje ter recebido do Ministério do Ambiente a garantia de que a prospeção mineira prevista na região duriense deixa de fora a zona classificada como Património Mundial.

“Ainda que tenha sido publicitado um pedido para a prospeção e pesquisa de minérios numa localização duriense, a CCDR-N esclareceu de imediato com o Ministério do Ambiente que tal investimento, a avançar, será excluído da área protegida pelo título da UNESCO”, no Alto-Douro Vinhateiro (ADV), diz aquele organismo numa resposta enviada à Lusa.

De acordo com a CCDR-N, “não está em causa qualquer prospeção e/ou pesquisa” mineira “na área classificada”, ao contrário do que considera o ICOMOS, organização consultora da UNESCO, para quem “uma substancial parte dos projetos em causa são para a área do ADV e para a sua zona especial de proteção”, o que levará à perda da classificação.

Num documento a que a Lusa teve acesso na terça-feira, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios alerta que os projetos de prospeção de minérios no ADV são uma “agressão irreversível” àquele Património Mundial, implicando proibir a cultura da vinha e ficar sem o título atribuído pela UNESCO em 2001.

O ICOMOS justifica o aviso por estar “em fase de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados”, numa área superior a 500 quilómetros quadrados do ADV.

A zona abrange os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa, de acordo com os avisos da Direção-Geral de Energia e Geologia publicados no Diário da República em abril e maio.

Questionada sobre a avaliação do ICOMOS, a CCDR-N esclarece que, “enquanto Gestora do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial, mantém o foco na salvaguarda da proteção do título Património Mundial, não estando em causa qualquer prospeção e/ou pesquisa de lítio na área classificada pela UNESCO a 14 de dezembro de 2001”.

Para o ICOMOS, a concederem-se os direitos de prospeção de minérios, “estarão em perigo várias áreas de singular importância paisagística, nomeadamente na zona de foz Tua (ambas as margens do Douro), no planalto de Favaios, nas encostas do Castedo, ou a secular Quinta do Vale Meão”.

O ICOMOS assinala ainda que “o Estado, por proposta da Entidade Gestora do ADV, deveria ter já apresentado relatório de avaliação de impacte patrimonial quanto à intenção de atribuição desta conceção”.

“Desconhece-se igualmente que pareceres deram as entidades com responsabilidades na gestão do bem, nomeadamente a Direcção-Geral do Património Cultural, tutelada pelo Ministério da Cultura, e a Comissão de Coordenação da Região Norte”, acrescenta, questionando ainda a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente, “dado que algumas das áreas se encontram em Reserva Ecológica Nacional”.

De acordo com o ICOMOS, sendo a vinha “elemento central da classificação” do ADV como Património Mundial e se a prospeção “implica a proibição” da sua cultura, “não fazendo sentido a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como uma unidade”.

De acordo com dois avisos publicados no DR, que a Lusa consultou, foi requerida pela Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd., “a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais” para a área denominada “Castelo”, localizada no concelho de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira e Sabrosa.

O outro refere-se à zona denominada Cabacos, situa-se nos concelhos de “Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, São João da Pesqueira, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa”.

Os deputados do PSD questionaram na terça-feira o Governo sobre se já comunicou à UNESCO a intenção de concessionar a pesquisa e prospeção de minerais em mais de 500 quilómetros quadrados do ADV.

Na pergunta entregue na Assembleia da República, os social-democratas eleitos pelos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda questionam ainda se “o Estado já solicitou à Entidade Gestora do ADV “um relatório de avaliação de impacte patrimonial dos projetos de prospeção e pesquisa de minerais” previstos para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa, em “pleno Alto ADV”.




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