António Leitão Amaro explica que além dos projetos-piloto da descentralização da Educação, Cultura e Saúde, todas as autarquias do país vão assumir competências nos transportes e gerir “diretamente ou através de empresas” as escolas profissionais “privadas ou associativas”. As escolas profissionais públicas, que funcionam no IEFP ou nas escolas básicas e secundárias, “mantém-se no Estado”, explica em entrevista ao Económico.
Mais de 30 autarquias avançaram com a descentralização. Corresponde às expectativas?
Supera o nosso objetivo inicial. Na educação, por exemplo, tínhamos traçado um objetivo de dez autarquias, para este projeto-piloto. Acabámos com 15. Há outras áreas onde fizemos uma descentralização universal para todas as autarquias.
Quais?
É assim no domínio dos transportes. A lei está publicada, entra em vigor dentro de dias, diria que na segunda semana de agosto. E há outra lei que faz uma descentralização, reconhecimento e atribuição de funções, na área do ensino profissional. Atribuímos essas competências de forma transversal e universal, para os 308 municípios de todo o país.
Como vai funcionar com o ensino profissional?
A lei foi alterada dando aos municípios a competência de desenvolverem o ensino profissional. Podem desenvolver as escolas profissionais municipais, competência que não tinham na lei. Sendo que mantemos uma competência concorrencial, as escolas profissionais públicas podem manter-se no Estado.
O que vão poder gerir os municípios nas escolas profissionais?
Passam a ter o poder para gerir escolas. Até agora só podiam ser participantes minoritários nas escolas privadas ou associativas. Agora podem geri-las diretamente ou através de empresas.
Podem contratar os professores?
Sim.
Só duas câmaras do projeto-piloto da descentralização estão na lista do Fundo de Apoio Municipal. Houve algum cuidado nesse aspeto?
Sim. É um grande desafio para as autarquias e se um município está em desequilíbrio financeiro, a sua prioridade deve ser o reequilíbrio e o seu processo de ajustamento. Houve uma preocupação partilhada entre nós e os municípios.
Só Cascais assumiu todas as áreas. Gostaria de ter mais municípios nesta situação?
Não necessariamente. Foi um exercício sem esse sub-objetivo específico. Não havia de todo essa expectativa.
Na saúde avançam, para já, oito autarquias. Este número ainda vai subir, como aconteceu com a Educação?
Temos várias manifestações de interesse de autarquias do norte, do sul, algumas com quem já tínhamos conversado. No futuro, o Estado e os governos devem estar disponíveis para responder e trabalhar com estas câmaras que estão interessadas. Esse trabalho tem que ser feito. Mas a prioridade agora é implementar os processos neste primeiro grupo [de 34 autarquias].
A expectativa das câmaras, na saúde, era avançar com a transferência de pessoal…
Algumas câmaras manifestaram interesse e outras não tinham interesse nisso. Não se vai tão longe como na Educação mas já estamos a dar um grande salto em haver algum envolvimento, que não é nada pequeno, dos municípios na saúde. As responsabilidades novas vão dar muito trabalho.
As verbas transferidas pelo Estado prevêem novas contratações de pessoal auxiliar para as escolas?
O método de cálculo é muito racional e muito justo. É baseado num rácio. Transferimos agora, em 2015, um número de trabalhadores com o envelope financeiro que esses trabalhadores implicam. Depois fixamos um rácio e caso o número de trabalhadores que estamos a transferir seja inferior ao rácio, ou caso os trabalhadores venham a sair por aposentação, o Ministério continua a transferir o valor do rácio. Se forem recrutados adicionalmente ao rácio é uma decisão municipal suportada municipalmente.
Quando vão começar a ser feitas as transferências das verbas para a Educação?
Está a ser definida, autarquia a autarquia, a data em que cada uma das competências passa a ser exercida pela autarquia, para assegurar um início de ano letivo tranquilo. As transferências vão ser feitas durante este ano ao longo dos próximos meses, conforme seja acertado com cada município individualmente. No limite dos limites, nos casos em que as componentes entram mais tarde, serão feitas no final do ano.
Tem receio que o PS, caso venha a formar governo, venha a recuar no processo?
Não, por duas razões: não acredito que o PS venha a ser Governo e ficaria boquiaberto se isso acontecesse. O PS tem dito que a descentralização é importante e que acredita na descentralização. Há uma comparação interessante, o ministro Poiares Maduro está a atingir, nesta altura, o mesmo tempo como ministro com responsabilidade nas autarquias, que António Costa teve como ministro com responsabilidades nas autarquias. Ambos com dois anos e dois meses. António Costa não fez nada pela descentralização quando foi ministro. Fala agora de descentralização mas teve a oportunidade como ministro e nada fez.
