Orçamentos da Culturguarda e Guarda Cidade Desporto, aprovados pelo executivo, só contemplam os dois primeiros meses do ano.
A mês e meio do fim das empresas municipais Culturguarda e Guarda Cidade Desporto, a autarquia ainda não tem uma solução concreta para a gestão do TMG e das piscinas municipais. Na segunda-feira, o executivo aprovou os respetivos orçamentos, que apenas dizem respeito a janeiro e fevereiro. «Depois veremos o que vai acontecer», declarou Joaquim Valente.
Conforme o jornal O INTERIOR noticiou em primeira mão em dezembro, a proposta que está em análise consiste na fusão das duas entidades numa única. Segundo a nova lei do sector empresarial local, no final de fevereiro terão de desaparecer as empresas municipais que não cumpram os critérios financeiros definidos, ou seja, cujas receitas não cubram, pelo menos, 50 por cento dos gastos totais. Se as câmaras municipais não cumprirem a legislação, o Governo – através da Inspeção-Geral de Finanças – procederá à supressão das empresas em causa. Ciente disso, o presidente assumiu que «o sistema tem que ser reorganizado» e que a fusão está «a ser trabalhada, até porque será a melhor solução para salvaguardar a prestação de serviços de qualidade na cultura e desporto à população, dando-lhes escala». Contudo, Joaquim Valente acrescentou que «ainda há a hipótese da tutela criar um regime de excecionalidade» para as empresas municipais que operem nestas áreas.
Por sua vez, o vereador Rui Quinaz criticou a falta de alternativas. «É inadmissível que a solução não esteja já tomada ou que houvesse uma ideia razoável sobre este processo», lamentou. Até lá, a Culturguarda dispõe de 132 mil euros, mas o seu diretor, Américo Rodrigues, já avisou que não poderá fazer a programação do segundo trimestre «se não houver decisão sobre o futuro do setor empresarial da Guarda em janeiro». O orçamento da Guarda Cidade Desporto é de 57 mil euros. «As receitas minimizaram a dependência financeira da Câmara», sublinhou Vítor Santos, administrador desta última entidade. Nesta reunião, o executivo ficou também a saber que as verbas (17,9 milhões de euros) do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ainda não foram transferidas. O social-democrata Rui Quinaz quis saber se todas as dívidas seriam pagas com esse dinheiro e ainda em janeiro, ao que Joaquim Valente respondeu que, «como o Governo não desbloqueou o montante em causa, já não vamos pagar a tempo e horas, como estava previsto».
Por proposta dos eleitos do PSD, a autarquia decidiu ainda agendar uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde porque «o executivo deve acompanhar as políticas de saúde na Guarda, um tema muito sensível», considerou Rui Quinaz. Virgílio Bento não participou nesta sessão por se encontrar na inauguração da exposição “A Física no dia-a-dia”, na Escola Básica de Santa Clara, a que não compareceu, apesar de ter sido anunciado, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário João Grancho.
Tarifas dos transportes urbanos aumentam
O executivo tomou conhecimento das novas tarifas da rede de transportes urbanos da Guarda. A Rodoviária da Beira Interior (RBI), concessionária do serviço, não altera o preço do bilhete simples, que se mantém nos 0,95 euros, e aumenta o passe mensal em 20 cêntimos (passa a custar 21,50 euros) e a caderneta de bilhetes pré-comprados em dez cêntimos (10,5 euros). «São aumentos da ordem dos 0,09 por cento bem inferiores ao estipulado no despacho do Governo, que fixa em 0,9 por cento a subida máxima», referiu a vereadora Elsa Fernandes.
Conforme o jornal O INTERIOR noticiou em primeira mão em dezembro, a proposta que está em análise consiste na fusão das duas entidades numa única. Segundo a nova lei do sector empresarial local, no final de fevereiro terão de desaparecer as empresas municipais que não cumpram os critérios financeiros definidos, ou seja, cujas receitas não cubram, pelo menos, 50 por cento dos gastos totais. Se as câmaras municipais não cumprirem a legislação, o Governo – através da Inspeção-Geral de Finanças – procederá à supressão das empresas em causa. Ciente disso, o presidente assumiu que «o sistema tem que ser reorganizado» e que a fusão está «a ser trabalhada, até porque será a melhor solução para salvaguardar a prestação de serviços de qualidade na cultura e desporto à população, dando-lhes escala». Contudo, Joaquim Valente acrescentou que «ainda há a hipótese da tutela criar um regime de excecionalidade» para as empresas municipais que operem nestas áreas.
Por sua vez, o vereador Rui Quinaz criticou a falta de alternativas. «É inadmissível que a solução não esteja já tomada ou que houvesse uma ideia razoável sobre este processo», lamentou. Até lá, a Culturguarda dispõe de 132 mil euros, mas o seu diretor, Américo Rodrigues, já avisou que não poderá fazer a programação do segundo trimestre «se não houver decisão sobre o futuro do setor empresarial da Guarda em janeiro». O orçamento da Guarda Cidade Desporto é de 57 mil euros. «As receitas minimizaram a dependência financeira da Câmara», sublinhou Vítor Santos, administrador desta última entidade. Nesta reunião, o executivo ficou também a saber que as verbas (17,9 milhões de euros) do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ainda não foram transferidas. O social-democrata Rui Quinaz quis saber se todas as dívidas seriam pagas com esse dinheiro e ainda em janeiro, ao que Joaquim Valente respondeu que, «como o Governo não desbloqueou o montante em causa, já não vamos pagar a tempo e horas, como estava previsto».
Por proposta dos eleitos do PSD, a autarquia decidiu ainda agendar uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde porque «o executivo deve acompanhar as políticas de saúde na Guarda, um tema muito sensível», considerou Rui Quinaz. Virgílio Bento não participou nesta sessão por se encontrar na inauguração da exposição “A Física no dia-a-dia”, na Escola Básica de Santa Clara, a que não compareceu, apesar de ter sido anunciado, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário João Grancho.
Tarifas dos transportes urbanos aumentam
O executivo tomou conhecimento das novas tarifas da rede de transportes urbanos da Guarda. A Rodoviária da Beira Interior (RBI), concessionária do serviço, não altera o preço do bilhete simples, que se mantém nos 0,95 euros, e aumenta o passe mensal em 20 cêntimos (passa a custar 21,50 euros) e a caderneta de bilhetes pré-comprados em dez cêntimos (10,5 euros). «São aumentos da ordem dos 0,09 por cento bem inferiores ao estipulado no despacho do Governo, que fixa em 0,9 por cento a subida máxima», referiu a vereadora Elsa Fernandes.
