A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) considera que o desconto a introduzir nas portagens das ex-Scut terá de ser “no mínimo de 50%”, disse hoje à agência Lusa o presidente daquela estrutura, Paulo Fernandes.
“A nossa posição de princípio, e que reiteramos, é a de que somos contra as portagens. Ainda assim, no que concerne a reduções, consideramos que no mínimo dos mínimos a valor das nossas portagens deveria estar num preço/quilómetro igual ao que é o PIB [Produto Interno Bruto] per capita da região”, explicou Paulo Fernandes.
O também presidente da Câmara do Fundão explicou que o PIB per capita na região é “sensivelmente inferior em 50% ao PIB per capita da zona, por exemplo, de Lisboa e Vale do Tejo”.
Então, defendeu, as “portagens deveriam reduzir cerca de 50% para ir ao encontro do que é a riqueza comparativa da região em comparação com outras zonas mais desenvolvidas do país”.
O estudo da empresa Infraestruturas de Portugal (IP), a que a TSF teve acesso e hoje divulgou, foi realizado a pedido do anterior Governo PSD-CDS, embora as suas conclusões nunca tenham sido conhecidas, nem sido colocadas em prática, surgindo agora, numa altura em que o atual executivo já anunciou que vai descer as portagens em algumas ex-Scut [vias sem custos para o utilizador], embora ainda não tenha revelado quando, nem os valores.
Segundo a TSF, que fez vários cálculos, juntando os resultados estimados para as sete Scut, o cenário é o de que a receita global aumentaria cerca de 22 milhões de euros, sendo que apenas duas das sete autoestradas dariam menos dinheiro do que se os preços ficassem iguais, sem descidas.
De acordo com o estudo, os ganhos em receitas com portagens seriam especialmente grandes na A23 (autoestrada da Beira Interior), bem como na A22 (Via do Infante, Algarve), já que, com uma redução de 15%, ambas renderiam individualmente mais de cinco milhões de euros.
No entanto, Paulo Fernandes considera que um desconto de 15% “ficaria muito aquém do que deverá ser uma redução que possa fazer a diferença para a circulação de pessoas, bens e mercadorias”.
O autarca lembrou ainda que o estudo não tem em conta o indicador poupança que a redução faria refletir nas contas quer do Estado quer das autarquias.
“Se formos ver o desgaste que as Estradas Nacionais e Municipais passaram a sofrer em virtude da ‘fuga’ do trânsito para essas vias e o dinheiro que Estado e municípios têm de investir para as recuperar, verificamos que as mais-valias da redução são se restringem ao aumento das receitas indicado”, explicou.
Além disso, e tendo em conta que o Governo já anunciou que vai reduzir o preço nas ex-Scut, Paulo Fernandes sublinha que a redução não pode ser exatamente na mesma medida para todos, já que o preço atualmente pago já não o é.
“Nesse cenário, se temos as autoestradas mais caras do país, continuaríamos a tê-las e esse é um selo que efetivamente não queremos. De resto, nem sequer seria justo que o desconto nas estradas do Interior do País fosse igual ao das estradas que servem regiões como, por exemplo, Algarve”, apontou.
A CIM-BSE é constituída por 12 municípios do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e por três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão). A região é servida diretamente pela A25 (Aveiro/Vilar Formoso) e A23 (Guarda/Torres Novas).
Beiras e Serra da Estrela quer que desconto nas portagens seja no mínimo de 50%
O presidente da CIM BSE explicou que o PIB per capita na região é “sensivelmente inferior em 50% ao PIB per capita da zona, por exemplo, de Lisboa e Vale do Tejo”.
