“O nosso entendimento é que a atuação do doutor Carlos Costa enquanto governador do Banco de Portugal foi uma atitude correta. Já tivemos ocasião de o dizer. Olhar para os factos hoje, com o conhecimento que se tem hoje para presumir o que deveriam ter sido atuações no passado é um exercício frequentemente perigoso e é errado, porque dá a entender que haveria possibilidade de tomar decisões diferentes quando, na verdade, o conhecimento não era o mesmo”, afirmou Maria Luís Albuquerque, em declarações aos jornalistas na Guarda.
Sublinhando que além da atuação de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal ter sido “uma intervenção muito superior à de qualquer um dos seus antecessores”, a ex-ministra das Finanças defendeu que “nunca pode ser posta em causa a independência de uma instituição com esta relevância”.
“Isso fragiliza profundamente o sistema financeiro, a imagem do país lá fora e contribui para uma deterioração do ambiente democrático”, alertou Maria Luís Albuquerque, que falava à margem das XIII Jornadas de Contabilidade: Desafios de 2017, organizadas pelo Núcleo de Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Maria Luís Albuquerque recordou ainda que o parlamento aprovou a audição de Carlos Costa, defendendo que é preciso aguardar para ver aquilo que o Governador “irá dizer aos deputados”.
Quanto ao debate que hoje à tarde vai decorrer no parlamento sobre supervisão bancária, a ex-ministra das Finanças admitiu que “os modelos de supervisão podem ser sempre equacionados no sentido de procurar sempre as melhores soluções”.
“A questão dos poderes de resolução estarem dentro ou fora do Banco de Portugal são ambas opções válidas, acho que merece uma discussão aprofundada, mas uma discussão serena sobre o modelo adequado de supervisão e nunca misturar com a fragilização de identidades que se querem independentes e que são essenciais para um bom funcionamento da democracia”, defendeu.
Sobre as transferências para ‘offshore’, Maria Luís Albuquerque reafirmou que prestará esclarecimentos no parlamento.
“Eu já fiz saber que falarei em primeiro lugar sobre essa matéria com os deputados. O parlamento merece-me muito respeito. Os deputados já pediram para me ouvir, sei que o requerimento foi aprovado. E, portanto, eu falarei em primeiro lugar no parlamento antes de falar em qualquer outra sede sobre esse assunto”, disse.
O parlamento aprovou por unanimidade um pedido do PS para que os antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque (do executivo PSD/CDS-PP) sejam ouvidos com urgência a propósito das transferências para paraísos fiscais.
Quer Vítor Gaspar, quer Maria Luís Albuquerque tiveram como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio – que está no centro da polémica – na sua equipa ministerial.
