Está a ser discutida em sede de Orçamento para 2017 uma proposta para que a tarifa social da água, atualmente decidida pelas próprias autarquias, seja uniformizada pelo Governo, algo semelhante ao que já se passa com a eletricidade.
Contactada pelo Notícias ao Minuto, a Associação Nacional de Municípios disse que, “ainda é cedo” para tirar conclusões dessa proposta, mas que, qualquer que seja a decisão final, e de acordo com a autonomia do poder local, serão sempre os municípios a decidir se aplicam a tarifa social “proposta” ou “aconselhada” pela Entidade Reguladora, se continuam a aplicar a que têm vindo a aplicar, ou se não aplicam nenhuma.
Em última instância são as autarquias a decidir, com base na sua política social e de acordo com o seu orçamento, que tarifas aplicam no seu município, consoante as características da população.
De acordo com a ANMP, há no país mais de 200 autarquias a aplicar diversas tarifas sociais na água. Há também, sublinha, municípios que não aplicam qualquer tarifa porque já oferecem apoios na fatura da água.
A partir do dia 10 deste mês, altura em que há uma audiência parlamentar com a ANMP, novos detalhes serão conhecidos e poderão ser tiradas conclusões sobre o assunto, antecipou a associação que, nesse momento, tomará uma posição.
Recorde-se que este é um projeto-lei do Bloco de Esquerda que sugere a criação de uma Tarifa Social automática no acesso à água, onde se pede que seja disponibilizado “às entidades competentes do acesso ao mecanismo estabelecido a atribuição automática da tarifa social da energia como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água aprovadas”.
