A abertura da conta de emergência foi acionada por despacho assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, tendo o diploma entrado hoje em vigor, um dia depois da sua publicação em Diário da República.
A ajuda financeira de emergência destina-se aos proprietários de explorações pecuárias de zonas montanhosas de várias freguesias dos distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Porto, Viana do Castelo e Viseu, fustigadas pelos incêndios florestais, na primeira quinzena de agosto, que queimaram pastos usados na alimentação de, nomeadamente, vacas, ovelhas, cabras e cavalos.
Nas freguesias abrangidas pelo teor do despacho, a área ardida “corresponde a 30 por cento ou mais da área total”.
Águeda, Arouca, Castelo de Paiva, Mealhada, Vale de Cambra (Aveiro), Barcelos, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho (Braga), Fornos de Algodres, Gouveia (Guarda), Marco de Canaveses (Porto), Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo (Viana do Castelo), Lamego, Resende e São Pedro do Sul (Viseu) são os concelhos englobados no diploma.
O apoio financeiro será atribuído com base numa “avaliação rigorosa e documentada dos danos” e na “verificação da incapacidade” de os criadores de gado conseguirem resolver, parcial ou totalmente, o seu problema, pelos seus próprios meios, inclusive através do acionamento de contratos de seguro.
Caso a verba do apoio, “afeto às candidaturas aprovadas, ultrapasse” os 500 mil euros, “o pagamento a cada um dos beneficiários é reduzido em percentagem igual à que o montante global ultrapassar”.
A ajuda financeira a conceder aos beneficiários será paga pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, titular da conta de emergência, e que está sob tutela do Ministério da Administração Interna, que tomou a iniciativa de acionar a conta de emergência.
A estrutura que validará a assistência a prestar aos proprietários das explorações pecuárias será coordenada pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.
