Por exemplo, as coimas que punem as contraordenações simples em matéria fiscal (como falta ou atraso de declarações, pagamento indevido de rendimentos ou falta ou atraso na emissão de recibos ou faturas, entre outros) podem ir até 15 mil euros em vez dos atuais 5750euro, diz a nova proposta. É um agravamento de 161%, ou seja, a penalização mais do que duplica.
Atrasados na entrega do IRS com multa até 15 mil euros
O encaixe adicional de receita fiscal e contributiva na ordem dos 1500 milhões de euros, que ajudará o Governo a tapar os desvios na despesa deste ano e atingir o défice de 4% do Produto Interno Bruto, não resulta de um aumento de impostos, mas será ajudada por um enorme agravamento das penalizações por incumprimento de alguns deveres fiscais.
