Numa moção, aprovada por maioria, destacou-se a importância do programa recentemente aprovado em Conselho de Ministros para a região e defendeu-se a transparência na sua implementação e urgência na publicação integral do documento.
Apresentada pela deputada do Bloco de Esquerda, Bárbara Xavier, a moção pede ainda que sejam auscultadas as associações ambientais da serra da Estrela que recentemente subscreveram uma carta aberta manifestando vontade de dar o seu contributo no plano.
A bancada do PSD, que votou favoravelmente a moção, realçou a necessidade de envolver os agentes locais.
A deputada Dulcineia Catarina Moura precisou que os agricultores lesados se sentem profundamente afastados do processo.
Os eleitos do movimento Pela Guarda (PG) justificaram a abstenção com o argumento de que ainda não se conhece o documento na íntegra.
“Não podemos assumir uma posição contra um plano que ainda não tem as linhas definidas”, argumentou José Valbom.
Ainda assim, o deputado do PG realçou que aquilo que se conhece propõe um conjunto de investimentos significativos para a Serra da Estrela, que são muito positivos.
A bancada do PS também optou pela abstenção, mas defendeu que, “sendo o maior investimento público feito na região, deve ser acompanhado e deve contar com todas as associações na sua implementação”, assinalou Miguel Borges.
A moção foi aprovada com 20 votos a favor, 54 abstenções e um voto contra.
Sobre este assunto, os deputados socialistas apresentaram ainda uma recomendação para que o presidente da Câmara defenda o programa de revitalização da serra da Estrela e “promova a sua rápida concretização junto do próximo governo”.
O presidente da Câmara Municipal, Sérgio Costa, eleito pelo PG, salientou que o Plano de Revitalização da Serra da Estrela resultou das “reivindicações dos seis autarcas” da região.
O autarca defendeu que o documento “não deve ser politizado” e “nem arma de arremesso”.
“Este plano deve ser executado esteja quem estiver no governo”, reforçou.
Antes do período da ordem do dia, a Assembleia aprovou ainda por maioria um voto de protesto pelo impasse no processo do Hotel Turismo.
Num texto apresentado por José Quelhas Gaspar, do movimento PG, os deputados manifestaram “a sua preocupação pelo não cumprimento do próximo passo anunciado por António Costa e Silva, ministro da Economia e do Mar, em janeiro de 2023”, e pediram à ENATUR que “esclareça de forma cabal” a assembleia sobre o “ponto de situação da execução dos projetos bem como a calendarização”.
Durante a manhã, os deputados aprovaram por unanimidade um voto de repúdio e pesar pelos dois anos da guerra na Ucrânia e um voto de pesar pelo falecimento de Odete Santos, natural de Pega, concelho da Guarda, que morreu em dezembro de 2023.
Em cada um dos votos, propostos pela Mesa da Assembleia, os deputados observaram um minuto de silêncio.
A Assembleia de hoje conta com a presença das deputadas, Ana Mendes Godinho e Dulcineia Catarina Moura, que lideram respetivamente, as candidaturas do PS e da AD pelo círculo da Guarda às legislativas de 10 de março.
