O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, anunciou hoje que as ajudas diretas aos agricultores, no valor de 320 milhões de euros, vão ser pagas este mês.
“Os pagamentos diretos aos agricultores decorrentes da PAC – Política Agrícola Comum – vão ser pagos todos em outubro. Nós conseguimos antecipar o pagamento único aos agricultores”, disse esta sexta-feira à agência Lusa José Diogo Albuquerque, após uma visita a uma queijaria tradicional do concelho de Gouveia. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, normalmente os valores das ajudas do RPU – Regime de Pagamento Único, eram transferidos pela Comissão Europeia em dezembro, mas o Governo de Portugal conseguiu “ter autorização para pagar em outubro”. Essa possibilidade aconteceu na medida em que os controlos, que teriam que ser feitos até 15 de outubro, já foram realizados, explicou. “O Estado já não se atrasa mais com os controlos. Aquilo que se passava no passado acabou. Nós pagamos a tempo e a horas, que é a nossa função”, disse o governante. José Diogo Albuquerque assumiu que o trabalho realizado pelas várias entidades envolvidas no processo garante que “Portugal está hoje capaz de antecipar os pagamentos aos agricultores”. Lembrou que a antecipação dos apoios comunitários é “importante” porque “permite injetar liquidez financeira no setor” agrícola nacional. O governante também anunciou que Portugal assegurou que o programa de reconversão das vinhas VITIS “vai ser executado a 100% e não há devolução de verbas à Comissão Europeia”. “Estamos a falar de um envelope à volta de 63 milhões de euros de apoios comunitários, que Portugal tem no apoio ao setor do vinho”, explicou o secretário de Estado da Agricultura.
