O “voluntariado florestal da Sr.ª Ministra da Agricultura”
Foi com grande indignação e preocupação que a ANEFA – Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente ouviu ontem o discurso da Sr.ª. Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente, e Ordenamento do Território, demonstrando uma falta de respeito pelo setor florestal e por quem nele trabalha.
Sendo a ANEFA a única associação que representa os que fazem floresta, na verdadeira acepção da palavra, desde o projeto, ao viveirista, ao preparador de terreno, ao plantador e ao que corta a floresta, não podemos aceitar que a Sr.ª Ministra revele o desconhecimento do que é fazer floresta, colocando a possibilidade de qualquer um plantar uma árvore como se de uma coisa simples se tratasse, sem qualquer ciência, para a qual não é precisa qualquer formação, não trazendo dignidade, ao trabalho de quem diariamente o realiza com saber e experiência.
A ANEFA apoia efectivamente o trabalho voluntário de plantação de árvores, em casos esporádicos, eventos mediáticos e simbólicos que possam levar a sociedade civil a ter uma percepção mais realista, mas simbólica, de algum trabalho florestal, e assim criar laços duradouros entre floresta e população em geral. Prova disso, é que a própria ANEFA é mentora de um projecto de reflorestação de áreas degradadas, o Pronatura, contribuindo desta forma para a sensibilização do público em geral.
No entanto, a ANEFA não apoia o uso e abuso de trabalho voluntário, de forma sistemática e em grande escala, para plantar “milhões” de árvores em terrenos baldios ou outros.
Não conseguimos, por isso entender como é que, numa altura em que se procura promover a iniciativa empresarial que é fundamental para a criação de emprego, a Sr.ª. Ministra venha falar de plantar milhões de árvores recorrendo ao trabalho voluntário. Talvez esta opção sirva para justificar a falta de dinheiro que deveria ser atribuída à floresta, que representa 15% das exportações nacionais, em programas como o PRODER ou o Fundo Florestal Permanente, que tendo sido criado para ajudar a floresta, não foi utilizado até hoje para plantar ou cuidar de uma árvore.
Sendo a floresta, um dos maiores sectores exportadores do nosso país, convém lembrar à Sr.ª. Ministra da Agricultura, que esse trabalho não foi à custa de voluntariado, mas sim de empresas de pessoas com formação académica para o fazer, utilizando as tecnologias mais recentes que existem por todo o mundo.
Pelo exposto, consideramos ser dever da ANEFA, e assim o faremos, fiscalizar e reportar junto da ACT, todo o trabalho florestal que não se encontre ao abrigo do Contracto Colectivo de Trabalho, que não esteja coberto com Seguro de Acidentes de Trabalho à taxa mais elevada do mercado, que não apresente as devidas Fichas de Aptidão (HST) e não cumpra com as normas de uso de Equipamentos de Protecção Individual (EPI´s), que não contribua para a Segurança Social e IRS, que não cumpra com a formação legalmente exigida para desempenhar tarefas específicas, bem como com todas as normas e formalidades legais e laborais a que as empresas estejam obrigadas.
De facto, não se consegue sequer entender que, ao fim de se gastar esforços e dinheiro com a certificação e a gestão florestal profissional, e até mesmo as afirmando como desígnios do Estado, venha agora o mais alto representante do nosso Ministério da Agricultura afirmar que o trabalho na floresta pode afinal ser voluntário.
Resta-nos perguntar para quando os ministros voluntários?
A Direcção da ANEFA
Lisboa, 15 de Dezembro de 2011
