O Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) estão a negociar o fundo de apoio às autarquias. No dia em que a ANMP assinala 30 anos de existência, são recorrentes os alertas sobre dificuldades financeiras. Algumas câmaras municipais dizem mesmo ter já margem reduzida para pagamento de salários.
“O Governo sempre transmitiu que [esse fundo] não estaria operacional antes do verão. Primeiro, trabalhou designando uma comissão de especialistas e esta fase é de negociação com a Associação Nacional de Municípios”, confirmou à Renascença o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
“É expectável que muito em breve possa haver uma proposta pública, mas o que posso dizer hoje é que esta é uma fase de negociação”, acrescentou.
António Leitão Amaro revela ainda uma nova vaga de descentralização para dar às autarquias novas competências, na área da saúde, da educação e da assistência social. Há já projetos-piloto a decorrer.
Um dos municípios com maiores dificuldades financeiras é o de Aveiro. Há pouco tempo, a Câmara conseguiu evitar o corte de energia por falta de pagamento. Por isso, o presidente, Ribau Esteves, diz esperar com ansiedade a proposta do Governo.
“Esperamos que seja uma boa proposta e que o fundo seja uma boa oportunidade para podermos reestruturar financeiramente a nossa Câmara Municipal. As dívidas mais antigas da nossa Câmara Municipal têm 12 anos e de 2002 para cá temos sempre um montante de dívida todos os anos”, adianta o autarca à Renascença.
O buraco financeiro da autarquia terá tido origem na construção do estádio para o Euro 2004. Neste momento, há ainda mais de mil credores à espera de receber o que a Câmara deve.
Gaia tem 315 milhões de euros em dívidas
A situação em Vila Nova Gaia também é séria. São 315 milhões de euros de dívida.
“Uma parte foi feita com a complacência do Tribunal de Contas, de governos, da banca, de empolamento de receita para justificar uma dívida crescente”, acusa o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues.
Com pouca verba disponível, o autarca diz à Renascença que os investimentos imediatos vão para a educação, a ação social e a recuperação da rede viária – são muitos os buracos nas estradas e ruas do concelho. O mau estado das vias está mesmo a prejudicar o negócio de uma das maiores empresas de transporte de passageiros do município.
