Agricultura
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, reiterou que é preferível disponibilizar terras “a preço acessível” a mantê-las incultas, rejeitando que haja expropriações com a bolsa de terras, proposta que a oposição apelidou de ineficaz e decepcionante.
O Parlamento debateu ontem as propostas do Governo para a constituição da bolsa nacional de terras e a criação de benefícios fiscais, com os partidos da maioria (PSD e CDS-PP) a mostrarem-se disponíveis para alterações aos diplomas na comissão parlamentar de Agricultura.
A ministra respondia ao deputado do PS Miguel Freitas, que alertou que “a bolsa de terras não pode servir para entregar as terras públicas a qualquer preço”.
“Mantenho o que disse no que respeita a disponibilizar terras a preço acessível, prefiro isso a ter as terras incultas”, respondeu a governante, que sublinhou que “choveram telefonemas e emails no ministério” por parte de interessados na bolsa de terras.
O PS manifestou “profundas divergências” em relação ao diploma do executivo, afirmando-se contra “qualquer tentativa de expropriação da terra, seja de imediato ou no futuro”. Para Miguel Freitas, “a proposta prevê a possibilidade de expropriação, mesmo que daqui a 10 anos”.
Assunção Cristas negou, afirmando que, de acordo com o Código Civil, “as terras sem dono pertencem ao Estado”, mas “o problema é que o Estado que o PS administrou não se preocupou em saber se as terras tinham donos ou não”.
A criação da bolsa de terras, referiu, pretende “mobilizar terras que não estejam em cultivo e que não tenham dono conhecido, com uma cláusula de salvaguarda de 10 anos, para garantir que nunca ninguém ficará prejudicado”.
A proposta visa “dar a conhecer as terras disponíveis a quem esteja interessado” e que podem ser do Estado, de privados ou dos baldios, “mas com total respeito pela propriedade privada”, insistiu a ministra, acrescentando que estão previstas reduções no imposto municipal sobre imóveis (IMI) – de50 a75% – para os terrenos disponibilizados na bolsa, mas só após o fim do memorando de entendimento.
Perante críticas do PS ao facto de os benefícios não serem imediatos, a ministra respondeu: “Temos visão de longo prazo. Não estou a pensar para um, dois, cinco ou dez anos”.
Para o PCP, “a montanha pariu um rato”. As propostas do Governo “não resolverão o problema da falta de produção nacional”, disse João Ramos, para quem a bolsa de terras “não é mais do que uma central de arrendamento das terras do Estado e uma agência imobiliária de intermediação dos arrendamentos privados”.
O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda referiu que as medidas são “um desapontamento”, considerando-as incapazes de responder à “necessidade de aumentar a produção e à gestão conjunta da floresta”, além de criarem “um complicómetro” quanto à questão dos baldios.
Pelo PSD, Pedro do Ó Ramos defendeu que a iniciativa do Governo não tem “qualquer semelhança com a reforma agrária, de tão má memória, porque assenta no princípio da voluntariedade”.
Os sociais-democratas defendem que devem ser privilegiados neste processo as associações de agricultores e os municípios, matéria que deverá ser abordada na especialidade.
Abel Baptista (CDS) acusou os partidos da oposição de quererem “apresentar algo para não executar e tudo ficar parado, paradinho” e lembrou que “hoje há muitos jovens à espera para se poderem instalar, mas não têm terra”.
A ministra garantiu que o Governo pretende “encontrar parceiros idóneos locais” para assegurar a gestão das terras e sublinhou que a criação da bolsa não é uma medida isolada, “mas faz parte do programa do Governo com o objetivo de aumentar a produção na área agrícola e florestal”.
Fonte: Lusa
