Decisão formal foi hoje tomada em relação à CGD e BPI. A do BCP chegará “durante as próximas semanas”.
A tão aguardada ‘luz verde’ de Bruxelas para os planos de reestruturação da CGD, BPI e BCP chegou finalmente, revela um comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Finanças. A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia estava há mais de um ano a estudar as medidas – os chamados ‘remédios – a aplicar como contrapartida pela ajuda estatal concedida a estas instituições. De acordo com as Finanças, “a Comissão Europeia adotou hoje decisões formais no que diz respeito aos planos de reestruturação da CGD e do BPI. Foi também obtido um acordo em relação ao plano de reestruturação do BCP e, nessa base, a Comissão Europeia adotará uma decisão formal durante as próximas semanas”. Em causa estão 3 mil milhões de euros de apoio concedido ao BCP, 1,65 mil milhões de euros de ajuda à CGD e 1,5 mil milhões ao BPI, dos quais 580 milhões já foram reembolsados ao Estado. O Ministério diz que a Comissão Europeia “considerou que os planos de reestruturação são compatíveis com as regras e orientações da União Europeia em matérias de auxílios de Estado”. O BCP emitiu também o seu próprio comunicado onde diz que quando chegar a “aprovação formal” de Bruxelas, o que ocorrerá “nas próximas semanas”, serão divulgadas as linhas mestres do plano de reestruturação aprovado. Mas acrescenta que “o plano incluirá uma melhoria da rendibilidade em Portugal através da continuação do esforço importante de redução de custos”. Quanto ao Banif, que recebeu 1,1 mil milhões de euros do Estado mais tarde, já no início deste ano, a decisão de Bruxelas deverá acontecer apenas entre setembro e outubro.
