Reduções não serão aplicadas a quem tem a pensão indexada às remunerações do ativo.
Os juízes e os diplomatas jubilados voltam a ser exceção nos cortes de 10% nas pensões que, na prática, vão afetar todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas acima de 600 euros brutos. A proposta do Governo estabelece que as reduções não são aplicáveis às pensões «automaticamente atualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo». Aqui incluem-se os juízes e os diplomatas aposentados, grupos profissionais que também ficaram isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade Social (CES) aplicada às pensões acima de 1.350 euros, prevista no Orçamento do Estado deste ano.