Ajudas de custo, subsídios de transporte e prémios de desempenho são alguns dos suplementos ao salário que o Governo quer cortar.
A lei que obriga os serviços do Estado a fazer o levantamento de todos os suplementos pagos aos trabalhadores da função pública deve ser publicada até ao final do mês, avança, esta segunda-feira, o jornal Correio da Manhã. Em causa estão todos os suplementos que compõem o ordenado, sejam eles transitórios – como as ajudas de custo, os subsídios de transporte e o trabalho extraordinário – ou fixos, como suplementos e prémios de desempenho. A despesa representa 15% da massa salarial da função pública, ou seja, mais de 2,5 mil milhões de euros por ano. Depois da publicação da lei, os departamentos do Estado têm 30 dias para fazer chegar às mãos do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, todos os dados relativos aos suplementos em causa – que, por vezes, representam mais de 70% do ordenado, como no caso dos diplomatas. Ao que conta o jornal, o Governo vai criar uma nova tabela salarial para a função pública e apresentar a proposta aos sindicatos, de modo a iniciar as negociações no fim do ano. Em Junho, o Governo anunciou a sua pretensão em proceder ao levantamento de todas as remunerações, compensações e suplementos dos funcionários públicos, ficando todos os serviços da administração central ficam obrigados a prestar essa informação. “O que se pretende é conhecer as políticas e estruturas remuneratórias existentes no vasto e diversificado universo das entidades públicas”, explicou na altura o secretário de Estado Hélder Rosalino. A oposição questionou a constitucionalidade de tal intenção, mas Helder Rosalino sublinhou que “não se pretende obter e tratar informação por referência a trabalhadores concretamente identificados, mas tão só obter e tratar informação agregada, ou seja, não estão em causa dados pessoais”.
Sindicato surpreso por Estado não saber quanto está a pagar
É com surpresa que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reage à notícia hoje divulgada. “O que me espanta é que o Governo tenha de publicar uma lei para saber o que está a pagar. Isto, em qualquer organização, é um completo espanto. O razoável era que a administração soubesse o que está a pagar e a quem”, critica o sindicalista Bettencourt Picanço, em declarações à Rádio Renascença. “Aguardamos até que o projecto seja entregue para saber o que o Governo quer fazer, porque não nos passa pela cabeça que queira cortar os suplementos que estão a ser pagos por força do trabalho que está a ser concretizado”, remata.
