Manuel Fonseca (PS), prometeu hoje “envidar todos os esforços” para que o tribunal local continue a funcionar e a servir a população do concelho.
“Vou envidar todos os esforços para ver o que é possível fazer [para manter o tribunal aberto]”, disse Manuel Fonseca à agência Lusa. O presidente da autarquia de Fornos de Algodres reagiu com “repúdio” ao possível fecho do tribunal, alegando que o concelho ficará “sem um serviço que neste momento serve as populações”. A confirmar-se o fecho, será “mais um serviço público que sai” do município localizado no interior do país, apontou. A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma Judiciária, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade. O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade. Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de proximidade aumenta de 23 para 25. No distrito da Guarda, está previsto o encerramento dos tribunais de Fornos de Algodres e de Mêda. O autarca de Fornos de Algodres disse hoje à Lusa que não compreende a decisão do Governo em encerrar o tribunal local, por ocupar um edifício que foi inaugurado em 1997. “É um edifício novo, tem todas as valências e todas as condições para continuar a funcionar e isso não foi levado em consideração pela tutela”, lamentou. Manuel Fonseca vaticina que o encerramento do tribunal “vai ser mau” para o seu município, “tendo em conta que a população que existe é idosa”, tem falta de recursos económicos e a rede de transportes públicos para outros concelhos “também não é famosa”. “Vamos reagir de imediato, no sentido de ver o que se passa, porque as populações não podem ser tratadas da forma como, neste momento, estão a ser tratadas [pelo poder central]”, assegurou. Manuel Fonseca lembrou ainda que na década de 1930 os habitantes do concelho opuseram-se à saída da sede da comarca para Celorico da Beira, admitindo que possam agora voltar a protestar pela manutenção do tribunal. “Tendo em conta o facto de eu ser presidente da Câmara, estarei sempre ao lado da população na defesa daquilo que eu entendo que não deve fechar”, concluiu.
